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| 3942 Lei(s) encontrada(s). |
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Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
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LEI |
2413 |
2002 |
30/10/2002 |
MODIFICA O ARTIGO 8º, DA LEI MUNICIPAL 2251/2000 REF. CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.30/10 |
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LEI |
2414 |
2002 |
30/10/2002 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE CARTAZES ALERTANDO OS MALES CAUSADOS PELO FUMO, ÁLCOOL E DROGAS, EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO.30/10 |
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LEI |
2415 |
2002 |
30/10/2002 |
FICA PROIBIDO NO ÂMBITO URBANO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO, O TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS DE QUALQUER NATUREZA, POR VEÍCULOS DE CARGA, DURANTE OS DIAS ÚTEIS ENTRE AS 06:00 E 23:00 HORAS.30/10 |
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LEI |
2416 |
2002 |
30/10/2002 |
DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS DO LOTEAMENTO DENOMINADO “TERRAS DE MONT SERRAT”.30/10 |
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LEI |
2417 |
2002 |
30/10/2002 |
AS RUAS DO LOTEAMENTO DENOMINADO CONDOMÍNIO FAZENDA PALMEIRAS IMPERIAIS, PASSAM A VIGORAR LEGALMENTE COM OUTRAS DENOMINAÇÕES.30/10 |
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LEI |
2418 |
2002 |
30/10/2002 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COLETA DE LIXO, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.30/10 |
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LEI |
2419 |
2002 |
30/10/2002 |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI 2056/97 30/10 |
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LEI |
2420 |
2002 |
06/11/2002 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO, DE BENS E OBRAS NECESSÁRIAS A SUA RESPECTIVA INSTALAÇÃO, REFERENTES A PROGRAMAS LIGADOS À AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.6/11 |
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LEI |
2421 |
2002 |
18/11/2002 |
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAS A FARMÁCIA MUNICIPAL DE MANIPULAÇÃO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO, PARA ATENDER A POPULAÇÃO CARENTE.18/11 |
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LEI |
2422 |
2002 |
18/11/2002 |
TORNA-SE OBRIGATÓRIO O USO DE COLETE ANTIBALÍSTICO AO EFETIVO DA GUARDA CIVIL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO.18/11 |