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3942 Lei(s) encontrada(s). |
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Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
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LEI |
2403 |
2002 |
02/10/2002 |
DISCIPLINA O COMÉRCIO E TRANSPORTE DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO GLP, OU SIMILARES.02/10 |
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LEI |
2404 |
2002 |
08/10/2002 |
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A FOMENTAR A FORMAÇÃO DE UMA COOPERATIVA DE COLETORES DE LIXO RECICLÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.08/10 |
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LEI |
2405 |
2002 |
09/10/2002 |
DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO NA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO DO FUNDO MUNICIPAL DO CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.09/10 |
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LEI |
2406 |
2002 |
14/10/2002 |
FICA A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA QUE OPERA NA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO, OBRIGADA A COLOCAR AS LINHAS DE ALTA TENSÃO QUE PASSAM NAS VIAS PÚBLICAS, NUMA DISTÂNCIA QUE GARANTA A SEGURANÇA DAS PESSOAS QUE ESTEJAM DENTRO DO ALINHAMENTO DOS LOTES PARTICULARES EXISTENTES NO MUNICÍPIO.14/10 |
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LEI |
2407 |
2002 |
14/10/2002 |
FICA EXPRESSAMENTE PROIBIDO FUMAR NAS DEPENDÊNCIAS DAS PRÉ-ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS, EXISTENTES NA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO.14/10 |
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LEI |
2408 |
2002 |
14/10/2002 |
O PODER EXECUTIVO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO, PODERÁ AUTORIZAR, PERMITIR E CONCEDER O USO ESPECIAL DE BENS PÚBLICOS, VIAS PÚBLICAS, INCLUSIVE DO ESPAÇO AÉREA E DO SUBSOLO, DOS RECURSOS NATURAIS E DE OBRAS DE ARTE DE DOMÍNIO MUNICIPAL, PARA A IMPLANTAÇÃO, INSTALAÇÃO E PASSAGEM DE EQUIPAMENTOS URBANOS DESTINADOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INFRA-ESTRUTURA POR ENTIDADES DE DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO, OBEDECIDAS AS DISPOSIÇÕES DESTA LEI E DEMAIS ATOS NORMATIVOS.14/10 |
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LEI |
2409 |
2002 |
24/10/2002 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO A CONTRATAR AGENTES, MOTORISTAS E PEDAGOGO PARA O PROGRAMA DE COMBATE À DENGUE.24/10 |
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LEI |
2410 |
2002 |
24/10/2002 |
DISPÕE SOBRE LIGAÇÃO DE ÁGUA EM CONSTRUÇÃO DE ATÉ 80 M².24/10 |
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LEI |
2411 |
2002 |
30/10/2002 |
MODIFICA ANEXOS DA LEI 2390/02 – LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.30/10 |
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LEI |
2412 |
2002 |
30/10/2002 |
AUTORIZA O EXECUTIVO ARCAR COM DESPESAS EFETUADAS COM O FUNERAL DO EX-VEREADOR DJALMA MOREIRA NERI30/10. |