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3942 Lei(s) encontrada(s).
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LEI 2403 2002 02/10/2002 DISCIPLINA O COMÉRCIO E TRANSPORTE DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO GLP, OU SIMILARES.02/10
LEI 2404 2002 08/10/2002 AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A FOMENTAR A FORMAÇÃO DE UMA COOPERATIVA DE COLETORES DE LIXO RECICLÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.08/10
LEI 2405 2002 09/10/2002 DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO NA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO DO FUNDO MUNICIPAL DO CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.09/10
LEI 2406 2002 14/10/2002 FICA A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA QUE OPERA NA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO, OBRIGADA A COLOCAR AS LINHAS DE ALTA TENSÃO QUE PASSAM NAS VIAS PÚBLICAS, NUMA DISTÂNCIA QUE GARANTA A SEGURANÇA DAS PESSOAS QUE ESTEJAM DENTRO DO ALINHAMENTO DOS LOTES PARTICULARES EXISTENTES NO MUNICÍPIO.14/10
LEI 2407 2002 14/10/2002 FICA EXPRESSAMENTE PROIBIDO FUMAR NAS DEPENDÊNCIAS DAS PRÉ-ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS, EXISTENTES NA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO.14/10
LEI 2408 2002 14/10/2002 O PODER EXECUTIVO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO, PODERÁ AUTORIZAR, PERMITIR E CONCEDER O USO ESPECIAL DE BENS PÚBLICOS, VIAS PÚBLICAS, INCLUSIVE DO ESPAÇO AÉREA E DO SUBSOLO, DOS RECURSOS NATURAIS E DE OBRAS DE ARTE DE DOMÍNIO MUNICIPAL, PARA A IMPLANTAÇÃO, INSTALAÇÃO E PASSAGEM DE EQUIPAMENTOS URBANOS DESTINADOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INFRA-ESTRUTURA POR ENTIDADES DE DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO, OBEDECIDAS AS DISPOSIÇÕES DESTA LEI E DEMAIS ATOS NORMATIVOS.14/10
LEI 2409 2002 24/10/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO A CONTRATAR AGENTES, MOTORISTAS E PEDAGOGO PARA O PROGRAMA DE COMBATE À DENGUE.24/10
LEI 2410 2002 24/10/2002 DISPÕE SOBRE LIGAÇÃO DE ÁGUA EM CONSTRUÇÃO DE ATÉ 80 M².24/10
LEI 2411 2002 30/10/2002 MODIFICA ANEXOS DA LEI 2390/02 – LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.30/10
LEI 2412 2002 30/10/2002 AUTORIZA O EXECUTIVO ARCAR COM DESPESAS EFETUADAS COM O FUNERAL DO EX-VEREADOR DJALMA MOREIRA NERI30/10.