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3942 Lei(s) encontrada(s). |
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Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
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LEI |
2383 |
2002 |
12/06/2002 |
DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS DO LOTEAMENTO DENOMINADO “JARDIM SANTA RITA" E "RESIDENCIAL FABBRI”.12/06 |
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LEI |
2384 |
2002 |
12/06/2002 |
O GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES, SITUADO À RUA 7 DE SETEMBRO, Nº 940, NESTA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO, PASSA A DENOMINAR-SE “JOÃO SEBASTIÃO FERRARO”.12/06 |
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LEI |
2385 |
2002 |
12/06/2002 |
A GUARDA MUNICIPAL DE SALTO, PASSA A DENOMINAR-SE GUARDA CIVIL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO – GCEST.12/06 |
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LEI |
2386 |
2002 |
04/07/2002 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO A RECEBER, MEDIANTE “INSTRUMENTO DE LIBERAÇÃO DE CRÉDITO NÃO REEMBOLSÁVEL” RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO – FECOP.04/07 |
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LEI |
2387 |
2002 |
04/07/2002 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO A RECEBER, RECURSO FINANCEIRO A FUNDO PERDIDO, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO. 04/07 |
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LEI |
2388 |
2002 |
23/07/2002 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PREVENÇÃO E EXTINÇÃO DE INCÊNDIO, DE BUSCA E SALVAMENTO E DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES.23/07 |
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LEI |
2389 |
2002 |
15/07/2002 |
SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.15/07 |
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LEI |
2390 |
2002 |
11/07/2002 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.11/07 |
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LEI |
2391 |
2002 |
30/07/2002 |
FICA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO DE SEPULTURA DE SUBSOLO OU COLUMBÁRIO E ISENTAR DA COBRANÇA DE TAXA DE SEPULTAMENTO, A FAMÍLIA DE PESSOAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA INTERPESSOAL OU DE TRÂNSITO, QUE NECESSITAR E ASSIM REQUERER.30/07(MORTE VIOLENTA.)(ADIN ANEXA) |
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LEI |
2392 |
2002 |
01/08/2002 |
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A QUALIFICAR COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL PESSOAS JURÍDICAS POR DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, CUJAS ATIVIDADES SEJAM DIRIGIDAS À SAÚDE, ATENDIDOS OS REQUISITOS PREVISTOS NESTA LEI – SPDM SOCIEDADE PAULISTA DE MEDICINA X HOSPITAL NOSSA SENHORA DO MONTE SERRAT.01/08 |