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3942 Lei(s) encontrada(s).
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LEI 2383 2002 12/06/2002 DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS DO LOTEAMENTO DENOMINADO “JARDIM SANTA RITA" E "RESIDENCIAL FABBRI”.12/06
LEI 2384 2002 12/06/2002 O GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES, SITUADO À RUA 7 DE SETEMBRO, Nº 940, NESTA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO, PASSA A DENOMINAR-SE “JOÃO SEBASTIÃO FERRARO”.12/06
LEI 2385 2002 12/06/2002 A GUARDA MUNICIPAL DE SALTO, PASSA A DENOMINAR-SE GUARDA CIVIL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO – GCEST.12/06
LEI 2386 2002 04/07/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO A RECEBER, MEDIANTE “INSTRUMENTO DE LIBERAÇÃO DE CRÉDITO NÃO REEMBOLSÁVEL” RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO – FECOP.04/07
LEI 2387 2002 04/07/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO A RECEBER, RECURSO FINANCEIRO A FUNDO PERDIDO, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO. 04/07
LEI 2388 2002 23/07/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PREVENÇÃO E EXTINÇÃO DE INCÊNDIO, DE BUSCA E SALVAMENTO E DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES.23/07
LEI 2389 2002 15/07/2002 SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.15/07
LEI 2390 2002 11/07/2002 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.11/07
LEI 2391 2002 30/07/2002 FICA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO DE SEPULTURA DE SUBSOLO OU COLUMBÁRIO E ISENTAR DA COBRANÇA DE TAXA DE SEPULTAMENTO, A FAMÍLIA DE PESSOAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA INTERPESSOAL OU DE TRÂNSITO, QUE NECESSITAR E ASSIM REQUERER.30/07(MORTE VIOLENTA.)(ADIN ANEXA)
LEI 2392 2002 01/08/2002 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A QUALIFICAR COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL PESSOAS JURÍDICAS POR DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, CUJAS ATIVIDADES SEJAM DIRIGIDAS À SAÚDE, ATENDIDOS OS REQUISITOS PREVISTOS NESTA LEI – SPDM SOCIEDADE PAULISTA DE MEDICINA X HOSPITAL NOSSA SENHORA DO MONTE SERRAT.01/08