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| 3942 Lei(s) encontrada(s). |
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Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
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LEI |
2373 |
2002 |
22/04/2002 |
A UNIDADE MUNICIPAL CEMUS IV, SITUADA NA RUA JOAQUIM NABUCO, Nº11, PASSA A DENOMINAR-SE CEMUS PROFESSOR ODILO DELLA PASCHOA. 22/04 |
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LEI |
2374 |
2002 |
26/04/2002 |
FICAM OS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM PILHAS, BATERIAS E LÂMPADAS, RESPONSÁVEIS POR DAR DESTINAÇÃO ADEQUADA A ESSES PRODUTOS, APÓS SEU ESGOTAMENTO ENÉRGICO OU VIDA ÚTIL, E A RESPECTIVA ENTREGA PELOS USUÁRIOS.26/04 |
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LEI |
2375 |
2002 |
03/05/2002 |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM ESTAR DO MENOR/SP. PARA A MUNICIPALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO DAS MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS DE LIBERDADE ASSISTIDA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE.03/05 |
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LEI |
2376 |
2002 |
28/05/2003 |
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A DOAR TERRENO INDUSTRIAL À EMPRESA CHANCELLER SERVIÇOS DE LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA.28/05 |
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LEI |
2377 |
2002 |
07/06/2002 |
FICA INSTITUÍDO NO ÂMBITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO, O DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE07/06. |
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LEI |
2378 |
2002 |
07/06/2002 |
A PRAÇA EM TORNO DO CENTRO REGIONAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, DO PROGRAMA DE EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PROEP DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, DENOMINAR-SE Á PRAÇA PROFESSOR VILMAR EVANGELISTA FARIA.07/06 |
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LEI |
2379 |
2002 |
07/06/2002 |
FICA INSTITUÍDO NO ÂMBITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO, O DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA. 07/06 |
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LEI |
2380 |
2002 |
07/06/2002 |
FICA INSTITUÍDO NO ÂMBITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO O DIA DO RIO TIETÊ.07/06 |
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LEI |
2381 |
2002 |
27/06/2002 |
AS LETRAS “C”, “D” E “H”, DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 1º DAS LEI MUNICIPAIS NºS 2343/01, 2344/01, 2345/01, 2346/01, 2346/01 E 2348/01, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001, PASSA A VIGORAR COM NOVA REDAÇÃO.27/06 |
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LEI |
2382 |
2002 |
12/06/2002 |
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A PROMOVER A PERMUTA COM A EMPRESA SIMBAL SP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.12/06 |