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3942 Lei(s) encontrada(s).
  Tipo Número Ano Data Ementa
LEI 2363 2002 28/02/2002 AUTORIZA CONCEDER SUBVENÇÃO AO GRUPO DA MELHOR IDADE.28/02
LEI 2364 2002 28/02/2002 AUTORIZA CONCEDER SUBVENÇÃO AO CORPO DE BAILE CIDADE DE SALTO.28/02
LEI 2365 2002 06/03/2002 CRIA E EXTINGUE CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.06/03 08/04
LEI 2366 2002 14/03/2002 AS ENTIDADES CIVIS E FUNDAÇÕES, CONSTITUÍDAS NO PAÍS, SEDIADAS OU COM ATUAÇÃO NESTA ESTÂNCIA, QUE TENHA POR FIM EXCLUSIVO DE SERVIR DESINTERESSADAMENTE A COLETIVIDADE SALTENSE POREM SER DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA, DESDE QUE PREENCHAM ALGUNS REQUISITOS MÍNIMOS (ALTERADA PELA LEI 2774/2006).
LEI 2367 2002 19/03/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO A CONTRATAR AGENTES, MOTORISTAS E PEDAGOGO PARA O PROGRAMA DE COMBATE À DENGUE.19/03
LEI 2368 2002 04/04/2002 ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1083/82.04/04
LEI 2369 2002 04/04/2002 EXTINGUE 06 (SEIS) EMPREGOS DE INSTRUMENTADORAS CIRÚRGICAS, CRIADAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 2239/00 E CRIA 06 (SEIS) EMPREGOS DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO II.04/04
LEI 2370 2002 04/04/2002 FICAM CRIADOS 30 (TRINTA) EMPREGOS DE PROFESSOR I.04/04
LEI 2371 2002 05/04/2002 OS PROFESSORES E OUTROS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FICAM COM ACESSO PERMITIDO ÀS SALAS DE CINEMA, TEATRO E OUTROS LOCAIS SITUADOS EM SALTO, COM ATIVIDADES CULTURAIS, ESPORTIVAS, RECREATIVAS E DE LAZER, SOB O PAGAMENTO DE ½ ENTRADA.05/04
LEI 2372 2002 22/04/2002 FICA REVOGADA A LEI MUNICIPAL Nº 2123/98, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1998.22/04