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| 3942 Lei(s) encontrada(s). |
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Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
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LEI |
2353 |
2002 |
01/02/2002 |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, NO VALOR DE R$ 150.000,00.1/2 |
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LEI |
2354 |
2002 |
18/02/2002 |
FICA REGULAMENTADA OS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA PARTICULAR NAS VIAS PÚBLICAS.18/2 |
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LEI |
2355 |
2002 |
18/02/2002 |
TODA E QUALQUER PROPAGANDA OFICIAL REFERENTE À ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO, DESTACANDO OS PONTOS TURÍSTICOS DEVERÃO OBRIGATORIAMENTE SER CONFECCIONADA EM 03 (TRÊS) IDIOMAS: PORTUGUÊS, INGLÊS E ESPANHOL.18/02 |
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LEI |
2356 |
2002 |
23/02/2002 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO E TERMOS ADITIVOS COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS LIGADOS À ÁREA DE SAÚDE.23/02 |
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LEI |
2357 |
2002 |
23/02/2002 |
AUTORIZA O EXECUTIVO A REPASSAR A GRATIFICAÇÃO SUS AOS FUNCIONÁRIOS QUE PRESTAM SERVIÇOS NA SECRETARIA DA SAÚDE.23/02 |
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LEI |
2358 |
2002 |
23/02/2002 |
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nªº 2050/97 MODIFICADOS PELA LEI 2267/01 – CONVENIO COM O SENAI.23/02 |
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LEI |
2359 |
2002 |
28/02/2002 |
AUTORIZA CONCEDER SUBVENÇÃO A AÇÃO PROMOCIONAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS – CASA DE BELÉM.28/02 |
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LEI |
2360 |
2002 |
28/02/2002 |
AUTORIZA CONCEDER SUBVENÇÃO A ADEFIS ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE SALTO.28/02 |
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LEI |
2361 |
2002 |
28/02/2002 |
AUTORIZA CONCEDER SUBVENÇÃO A ADEFIS ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE SALTO.28/02 |
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LEI |
2362 |
2002 |
28/02/2002 |
AUTORIZA CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE FORMAÇÃO INFANTO JUVENIL MÚLTIPLA – AFIM.28/02 |