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3942 Lei(s) encontrada(s).
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LEI 001 2002 18/02/2002 CONCEDE MEDALHA MOUTONNÉE DE HONRA AO MÉRITO AO DR. WALTER FELDMAN, PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
DECRETO_LEGISLATIVO 004 2002 08/04/2002 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SALTENSE AO SR. ADELINO MATIUZZI.
DECRETO_LEGISLATIVO 006 2002 24/04/2002 PRORROGA O PRAZO DO DECRETO LEGISLATIVO 07/01, QUE TRATA DA CEI QUE APURA POSSÍVEL CORRUPÇÃO POR SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.
DECRETO_LEGISLATIVO 007 2002 05/06/2002 DOA AO CLUBE DE DESBRAVADORES MOUTONNÉE UMA BANDEIRA NACIONAL.
DECRETO_LEGISLATIVO 008 2002 27/06/2002 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DE HOMENAGEM.
DECRETO_LEGISLATIVO 009 2002 02/09/2002 CONCEDE MEDALHA MOUTONNÉE DE HONRA AO MÉRITO À FAMÍLIA DALLA VECCHIA, FUNDADORES E PROPRIETÁRIOS DAS LOJAS CEM.
DECRETO_LEGISLATIVO 010 2002 09/09/2002 CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO PARA APURAR POSSÍVEIS GASTOS EXAGERADOS NO HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO MONTE SERRAT.
DECRETO_LEGISLATIVO 011 2002 04/12/2002 PRORROGA O PRAZO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/02, QUE INSTALOU A CEI DO HOSPITAL MUNICIPAL.
DECRETO_LEGISLATIVO 012 2002 04/12/2002 AUTORIZA A DOAÇÃO DE BANDEIRAS NACIONAL, ESTADUAL E MUNICIPAL AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA E COMISSÃO DISCIPLINAR.
LEI 2352 2002 19/02/2002 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, NO VALOR DE R$ 70.000,00 19/02