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3942 Lei(s) encontrada(s). |
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Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
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LEI |
2332 |
2001 |
30/11/2001 |
FICA PROIBIDA EM TODO TERRITÓRIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO, A DISTRIBUIÇÃO AÉREA DE QUALQUER MATERIAL IMPRESSO. |
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LEI |
2333 |
2001 |
30/11/2001 |
A UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL CEMUS II, PASSA A DENOMINAR-SE CEMUS MAESTRO PROFESSOR SILVESTRE PEREIRA DE OLIVEIRA. |
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LEI |
2334 |
2001 |
30/11/2001 |
FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO SALTENSE DA MELHOR IDADE. |
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LEI |
2335 |
2001 |
30/11/2001 |
AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MENTAL, INVÁLIDAS, TERÃO DIREITO AO TRANSPORTE COLETIVO URBANO GRATUITO (ALTERADA PELA LEI 2855/2007) |
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LEI |
2336 |
2001 |
30/11/2001 |
O INCISO I, DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 2290/01, PASSA A VIGORAR COM OUTRA REDAÇÃO - CAÇAMBA METÁLICA (REVOGADA PELA LEI 2857/2007). |
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LEI |
2337 |
2001 |
30/11/2001 |
FICA O PODER EXECUTIVO, AUTORIZADO A CRIAR O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DO LIXO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. |
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LEI |
2338 |
2001 |
30/11/2001 |
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INSTITUIR A SEMANA DE ALFABETIZAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. |
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LEI |
2339 |
2001 |
30/11/2001 |
NA IMPLANTAÇÃO DE NOVOS LOTEAMENTOS, A EMPRESA RESPONSÁVEL PELO EMPREENDIMENTO FICA OBRIGADA A CONSTRUIR RESERVATÓRIO DE ÁGUA. |
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LEI |
2340 |
2001 |
14/12/2001 |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A MICROMED ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA, PARA ATENDIMENTO MÉDICO DE SEUS ASSOCIADOS. |
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LEI |
2341 |
2001 |
14/12/2001 |
FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA – IMPACTO INSTITUTO DE RECUPERAÇÃO DE ÁLCOOL E DROGAS. |