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3942 Lei(s) encontrada(s). |
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Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
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LEI |
2322 |
2001 |
21/11/2001 |
A VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA SONORA DE QUALQUER ESPÉCIE FICA RESTRITA AO HORÁRIO DAS 10:00 ÀS 18:00 HORAS (esta lei foi alterada pela lei 3028/10, no caput do artigo 1º, parágrafo 1º, parágrafo 4º, inciso II, parágrafo 8º e artigo 2º. Esta lei também foi alterada anteriormente pela lei 2804/07 e 3010/10(revogada pela lei 3028/10.) |
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LEI |
2323 |
2001 |
28/11/2001 |
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONTRATAR 3 MÉDICOS PARA ATUAREM NO PRONTO SOCORRO DO HOSPITAL. |
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LEI |
2324 |
2001 |
28/11/2001 |
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO EMPREGO DE ESTAGIÁRIO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO. |
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LEI |
2325 |
2001 |
28/11/2001 |
NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 200 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. |
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LEI |
2326 |
2001 |
28/11/2001 |
INSTITUÍ O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. |
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LEI |
2327 |
2001 |
30/11/2001 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CEDER, ATRAVÉS DE PERMISSÃO ADMINISTRATIVA, ÁREA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE SALTO. |
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LEI |
2328 |
2001 |
30/11/2001 |
SUPLEMENTA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO. |
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LEI |
2329 |
2001 |
30/11/2001 |
FICA AUTORIZADO EM CARÁTER EXPERIMENTAL POR 180 DIAS, O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NO LADO ESQUERDO NA RUA 9 DE JULHO. |
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LEI |
2330 |
2001 |
30/11/2001 |
FICA REVOGADA A LEI MUNICIPAL Nº 727/73 E MODIFICA A RUA PRESIDENTE ALTINO. |
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LEI |
2331 |
2001 |
30/11/2001 |
AS RUAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL “SOL D’ICARAÍ”, PASSAM A TER DENOMINAÇÃO. |