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| 3942 Lei(s) encontrada(s). |
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Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
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LEI |
2312 |
2001 |
30/08/2001 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR AGENTES, MOTORISTA E PEDAGOGO PARA O PROGRAMA DE COMBATE À DENGUE. |
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LEI |
2313 |
2001 |
10/09/2001 |
FIXA AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002. |
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LEI |
2314 |
2001 |
18/09/2001 |
PASSA A TER OUTRA REDAÇÃO O ARTIGO 3º DA LEI 2301/01, REF. RECURSO FINANCEIRO PARA OBRAS DO PARQUE RESIDENCIAL RONDON. |
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LEI |
2315 |
2001 |
20/09/2001 |
CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
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LEI |
2316 |
2001 |
25/09/2001 |
O PODER EXECUTIVO FICA AUTORIZADO A FIRMAR PARCERIA COM O JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. |
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LEI |
2317 |
2001 |
25/09/2001 |
FICA DETERMINADA A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, CRIAREM ACOMODAÇÕES DE ESPERA ATRAVÉS DO SISTEMA DE SENHA COM BANCOS DE ASSENTAMENTO.(ESTA LEI FOI REVOGADA PELA LEI Nº 3022/2009) |
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LEI |
2318 |
2001 |
01/10/2001 |
CUSTEAR CASAMENTO A CADA 6 MESES. |
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LEI |
2319 |
2001 |
01/10/2001 |
FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA INTERDISCIPLINAR E DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA PARA PREVENÇÃO E COMBATE A VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO. |
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LEI |
2320 |
2001 |
12/11/2001 |
NOMENCLATURA DE RUAS. |
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LEI |
2321 |
2001 |
22/11/2001 |
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO E TERMOS ADITIVOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. |