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| 3942 Lei(s) encontrada(s). |
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Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
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LEI |
2302 |
2001 |
17/08/2001 |
CELEBRA CONVÊNIO E ADITAMENTOS COM O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO |
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LEI |
2303 |
2001 |
17/08/2001 |
REGULAMENTA A CONTRAPARTIDA SOCIAL POR CONCESSIONÁRIAS E CONTRATADAS DO PODER PÚBLICO LOCAL. |
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LEI |
2304 |
2001 |
17/08/2001 |
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA DESCARGAS ATMOSFÉRICAS NO ÂMBITO MUNICIPAL (PÁRA-RAIOS) |
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LEI |
2305 |
2001 |
17/08/2001 |
É VEDADO O CULTIVO COMERCIAL DE ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADO. |
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LEI |
2306 |
2001 |
23/08/2001 |
AUTORIZADOS A CRIAR E INSTITUIR UMA FUNDAÇÃO A SER DENOMINADA FUNSESC – FUNDAÇÃO SALTENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA. |
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LEI |
2307 |
2001 |
28/08/2001 |
AS ENTIDADES FILANTRÓPICAS BENEFICIENTES, EM FINS LUCRATIVOS, FICAM OBRIGADAS A APRESENTAR A CADA 90 DIAS, BALANCETE. |
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LEI |
2308 |
2001 |
28/08/2001 |
FICAM OBRIGADOS OS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE DE TURISTAS (TRENZINHOS E SIMILARES) A RESPEITAREM LOCAIS ESPECÍFICOS PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS. |
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LEI |
2309 |
2001 |
28/08/2001 |
AS EMPRESAS DE ÔNIBUS QUE DESEJAREM PARTICIPAR DO PROCESSO LICITATÓRIO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR URBANO, DEVERÃO OBEDECER NORMAS. |
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LEI |
2310 |
2001 |
28/08/2001 |
CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA PROJETO RESTAURAÇÃO VIDA DE SALTO – PROREVIS. |
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LEI |
2311 |
2001 |
28/08/2001 |
O ITEM 6 DO ARTIGO 1º DA LEI 1371/90, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO. “O VALOR DE CADA BOLSA SERÁ O VALOR PADRÃO ESTIPULADO PELA ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO DO HOMEM DE AMANHÃ. |