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3942 Lei(s) encontrada(s). |
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Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
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LEI |
2292 |
2001 |
07/06/2001 |
FICAM OBRIGADOS OS PROPRIETÁRIOS DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE, A PROCEDEREM REGISTRO DOS MESMOS. |
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LEI |
2293 |
2001 |
19/06/2001 |
FICA CRIADA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, A CIPAE – COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES. |
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LEI |
2294 |
2001 |
18/06/2001 |
O PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 1º DA LEI 1691/93, PASSA A TER OUTRA REDAÇÃO (LEI REF. CONSELHO TUTELAS).(A LEI 2294 DE 2001 FOI REVOGADA PELA LEI 2768 DE 2006.) |
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LEI |
2295 |
2001 |
28/06/2001 |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3º DO ARTIGO 1º E AO CAPUT DO ART. 4º, AMBOS DA LEI 2284/01, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO EDUCATIVOS – DECRETO 31/01. |
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LEI |
2296 |
2001 |
28/06/2001 |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 1455/91 – LEI QUE DETERMINA COMPETENCIA CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. |
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LEI |
2297 |
2001 |
10/07/2001 |
FICA AUTORIZADO A CONTRATAR E GARANTIR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE D. E. E SOCIAL – BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL. |
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LEI |
2298 |
2001 |
18/07/2001 |
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002. |
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LEI |
2299 |
2001 |
26/07/2001 |
FICA AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE CORRESPONDENTE A 10% REF. LEI 2254/00 DECRETOS 39 E 42/01. |
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LEI |
2300 |
2001 |
26/07/2001 |
FICA AUTORIZADO A FIRMAR ACORDO PARA PARCELAMENTO DAS DÍVIDAS DO MUNICÍPIO, PERANTE O INSS. |
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LEI |
2301 |
2001 |
26/07/2001 |
FICA AUTORIZA A RECEBER ATRAVÉS DE REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, PROCEDENTES DO TESOURO DO ESTADO. |