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3942 Lei(s) encontrada(s).
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LEI 2292 2001 07/06/2001 FICAM OBRIGADOS OS PROPRIETÁRIOS DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE, A PROCEDEREM REGISTRO DOS MESMOS.
LEI 2293 2001 19/06/2001 FICA CRIADA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, A CIPAE – COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES.
LEI 2294 2001 18/06/2001 O PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 1º DA LEI 1691/93, PASSA A TER OUTRA REDAÇÃO (LEI REF. CONSELHO TUTELAS).(A LEI 2294 DE 2001 FOI REVOGADA PELA LEI 2768 DE 2006.)
LEI 2295 2001 28/06/2001 DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3º DO ARTIGO 1º E AO CAPUT DO ART. 4º, AMBOS DA LEI 2284/01, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO EDUCATIVOS – DECRETO 31/01.
LEI 2296 2001 28/06/2001 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 1455/91 – LEI QUE DETERMINA COMPETENCIA CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
LEI 2297 2001 10/07/2001 FICA AUTORIZADO A CONTRATAR E GARANTIR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE D. E. E SOCIAL – BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL.
LEI 2298 2001 18/07/2001 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002.
LEI 2299 2001 26/07/2001 FICA AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE CORRESPONDENTE A 10% REF. LEI 2254/00 DECRETOS 39 E 42/01.
LEI 2300 2001 26/07/2001 FICA AUTORIZADO A FIRMAR ACORDO PARA PARCELAMENTO DAS DÍVIDAS DO MUNICÍPIO, PERANTE O INSS.
LEI 2301 2001 26/07/2001 FICA AUTORIZA A RECEBER ATRAVÉS DE REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, PROCEDENTES DO TESOURO DO ESTADO.