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3942 Lei(s) encontrada(s). |
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Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
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LEI |
2252 |
2000 |
21/11/2000 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDETR, MEDIANTE PERMISSÃO DE USO DE PARTE DO BEM PÚBLICO SITUADO À AVENIDA PRINCESA ISABEL VIZINHO AO DISTRITO POLICIAL, NO JARDIM SANTA CRUZ, PARA INSTALAÇÃO DE BANCA DE JORNAL PARA MARIA ELI DE CARVALHO. |
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LEI |
2253 |
2000 |
22/11/2000 |
AS VEDAÇÕES DA LEI Nº 1945/96, NÃO SE APLICAM AOS POSTOS DE SERVIÇOS E ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS QUE SE ENCONTRAM EM FUNCIONAMENTO NA DATA DE APLICAÇÃO DESTA LEI. |
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LEI |
2254 |
2000 |
05/12/2000 |
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O ANO DE 2001. |
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LEI |
2255 |
2000 |
05/12/2000 |
FICA ABERTO NA SECRETAIA DA FAZENDA, UM CRÉDITO NO VALOR DE R$ 2.180.000,00, PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES. |
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LEI |
2256 |
2000 |
13/12/2000 |
DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO FECHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ATRAVÉS DA LEI 3237/2013, FICAM REVOGADOS OS INCISOS IV, X E XI DO § 3º, DO ARTIGO 6º ) |
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LEI |
2257 |
2000 |
26/12/2000 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, MEDIANTE PERMISSÃO DE USO DE PARTE DO BEM PÚBLICO LOCALIZADO NA FAIXA DE AJARDINAMENTO NA AV. GETÚLIO VARGAS, À SILVANA BEZERRA DA SILVA, PARA CONSTRUÇÃO DE QUIOSQUE DE ALVENARIA, POR 15 ANOS. |
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LEI |
2258 |
2000 |
26/12/2000 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER MEDIANTE PERMISSÃO DE USO DE PARTE DE BEM PÚBLICO LOCALIZADO NA PRAÇA DA BANDEIRA, À PARÓQUIA NOSSA SENHORA DO MONTE SERRAT, PARA CONSTRUÇÃO DE QUIOSQUE DE ALVENARIA POR 15 ANOS. |
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LEI |
2259 |
2000 |
26/12/2000 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER MEDIANTE PERMISSÃO, O USO DE PARTE DE BEM PÚBLICO LOCALIZADO À PRAÇA SÃO JOÃO, À JURANDIR BARBOSA ARAUJO, PARA CONSTYRUÇÃO DE QUIOSQUE DE ALVENARIA POR 15 ANOS. |
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LEI |
2260 |
2000 |
26/12/2000 |
FICA ABERTO NA SECRETARIA DA FAZENDA, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 173.000,00, PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES. |
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LEI |
2261 |
2000 |
26/12/2000 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR O USO POR TERCEIROS, DAS EDIFICAÇÕES DESTINADAS ÀS LANCHONETES LOCALIZADAS NOS BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS DENOMINADOS \"PARQUE DO LAGO\" E \"MONUMENTO À PADROEIRA\". |