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| 3942 Lei(s) encontrada(s). |
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Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
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LEI |
2242 |
2000 |
17/08/2000 |
ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1691/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CONSELHO TUTELAR
(A LEI 2242 DE 2000 FOI REVOGADA PELA LEI 2768 DE 2006.) |
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LEI |
2243 |
2000 |
17/08/2000 |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º \"CAPUT\" E AOS INCISOS (CRIA O CONSELHJO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO MAGISTÉRIO = CMACS - FUNDEF) |
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LEI |
2244 |
2000 |
17/08/2000 |
AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DA LEI 2170/99 - AUTORIZA O DESDOBRAMENTO DE LOTES URBANOS EDIFICADOS PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO. |
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LEI |
2245 |
2000 |
18/08/2000 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER À ASSISTÊNCIA VICENTINA FREDERICO OZANAN, O USO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINADO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, PELO PRAZO DE 15 ANOS, CONTADOS A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2002. |
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LEI |
2246 |
2000 |
04/09/2000 |
PERMISS]ÃO DE USO POR TERCEIROS DA LANCHONETE DO \"PARQUE DAS LAVRAS\". |
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LEI |
2247 |
2000 |
11/10/2000 |
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA MADRE TEREZA DE CALCUTÁ. |
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LEI |
2248 |
2000 |
17/10/2000 |
FICA ABERTO NA SECRETARIA DA FAZENDA DA PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSITCA DE SALTO, UM CRÉDITO NO VALOR DE R$ 3.830.000,00, PARA SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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LEI |
2249 |
2000 |
16/11/2000 |
FIXA A PLANTA DE VALORES DO METRO QUADRADO DE TERRENOS E A TABELA DE VALORES DO METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO, QUE SERVIRÁ DE ELEMENTO PARA SE ESTABELECER A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO ANO 2001. |
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LEI |
2250 |
2000 |
16/11/2000 |
DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS DO JARDIM SANTA MARTA E DO RESIDENCIAL SÃO GABRIEL. |
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LEI |
2251 |
2000 |
17/11/2000 |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. |