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| 3942 Lei(s) encontrada(s). |
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Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
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LEI |
2222 |
2000 |
20/04/2000 |
AUTORIZA A PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO A RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO PARA PAVIMENTAÇÃO DO JARDIM DAS NAÇÕES II. |
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LEI |
2223 |
2000 |
27/04/2000 |
DISPÕE SOBRE A ALFABETIZAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
2224 |
2000 |
03/05/2000 |
AUTORIZA A PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO A PERMITIR O USO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL OU PELA MESMA CONTRATADA, PARA UTILIZAÇÃO PELA EMPRESA SIMBAL SOCIEDADE INDUSTRIAL MÓVEIS BANROM LTDA. |
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LEI |
2225 |
2000 |
11/05/2000 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. |
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LEI |
2226 |
2000 |
12/05/2000 |
AUTORIZA O USO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, OU PELA MESMA CONTRATADA, PARA UTILIZAÇÃO PELA EMPRESA ESPECIFER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRAMENTAS ESPECIAIS LTDA. |
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LEI |
2227 |
2000 |
12/05/2000 |
DISPÕE SOBRE NOMENCLATURA DO CENTRO COMUNITÁRIO DO CONJUNTO HABITACIONAL MONTE PASCHOAL. |
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LEI |
2228 |
2000 |
18/05/2000 |
AUTORIZA A PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO, A RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. |
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LEI |
2229 |
2000 |
12/06/2000 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, MEDIANTE PERMISSÃO DE USO ÀS ASSOCIAÇÕES DE AMIGOS DE BAIRRO, O USO DE BENS MUNICIPAIS. |
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LEI |
2230 |
2000 |
19/06/2000 |
ENCAMINHA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2001. |
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LEI |
2231 |
2000 |
26/06/2000 |
QUE REVOGA OS ARTIGOS 6º AO 12º DA LEI MUNICIPAL Nº 1048/84 QUE TRATA DA TAXA DE VIGILÂNCIA PÚBLICA. |