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| 3942 Lei(s) encontrada(s). |
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Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
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LEI |
2212 |
2000 |
17/03/2000 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EDITAR, APÓS A CESSÃO FORMAL E EXPRESSA DOS DIREITOS AUTORAIS, A SEGUNDA EDIÇÃO, ATUALIZADA, DA OBRA LITERÁRIA, DE AUTORIA DO SR. ETTORE LIBERALESSO, \"SALTO: HISTÓRIA, VIDA E TRADIÇÃO\", PODENDO VENDÊ-LO A PREÇO DE CUSTO. |
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LEI |
2213 |
2000 |
17/03/2000 |
MODIFICA A NOMENCLATURA DE DIVERSAS RUAS, NO JARDIM PARAÍSO, VILA ROMA, JARDIM SANTA LÚCIA, JARDIM DAS NAÇÕES, JARDIM MARÍLIA, URBANIZAÇÃO SALTO DE SÃO JOSÉ, JARDIM SALTENSE, JARDIM SÃO JOÃO E VILLAGE MILIONI. |
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LEI |
2214 |
2000 |
17/03/2000 |
AUTORIZA O EXECUTIVO A ARCAR COM DESPESAS EFETUADAS COM O FUNERAL DO EX-VEREADOR JOSMIR COSTA PINTO |
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LEI |
2215 |
2000 |
17/03/2000 |
AUTORIZA O EXECUTIVO A ARCAR COM DESPESAS EFETUADAS COM O FUNERAL DO EX-VEREADOR VALDOMIRO TOMIROTTI. |
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LEI |
2216 |
2000 |
17/03/2000 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO EDUCACIONAL MADRE PAULA GRACIANO MAYER. |
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LEI |
2217 |
2000 |
11/04/2000 |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS NA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO. |
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LEI |
2218 |
2000 |
13/04/2000 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E EVENTUAIS ADITAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DE SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO A INTEGRAÇÃO DO MUNICÍPIO NO PROGRAMA ESTADUAL DE MOCROBACIAS HIDROGRÁFICAS, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 41.90, DE 23 DE JULHO DE 1997. |
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LEI |
2219 |
2000 |
13/04/2000 |
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA PELO MUNICÍPIO, À EMPRESA BANDEIRANTE DE ENERGIA S/A, DA LOCAÇÃO DOS TERRENOS ONDE ESTÃO LOCALIZADOS OS POSTES, AS LINHAS E AS SUBSTAÇÕES. |
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LEI |
2220 |
2000 |
20/04/2000 |
CRIA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, 15 EMPREGOS DE PAJENS, CUJO PROVIMENTO SERÁ POR CONCURSO E SEUS VENCIMENTOS SER]AO OS CONSTANTES DO SÍMBOLO 2M DA LEI Nº 1667/92 |
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LEI |
2221 |
2000 |
20/04/2000 |
ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI 1836/95 CONVÊNIO COM A APAE. |