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| 3942 Lei(s) encontrada(s). |
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Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
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DECRETO_LEGISLATIVO |
07 |
2000 |
14/06/2000 |
DOA A ASSOCIAÇÃO "RENASCER" UMA BANDEIRA NACIONAL, UMA BANDEIRA DO ESTADO DE SÃO PAULO E UMA BANDEIRA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO. |
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DECRETO_LEGISLATIVO |
08 |
2000 |
19/07/2000 |
CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM COMPRAS EFETUADAS PELA PREFEITURA, PRINCIPALMENTE DAS EMPRESAS MARLUCE ALVES DE LIMA E SALJUFER COMÉRCIO DE SUCATAS. |
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DECRETO_LEGISLATIVO |
09 |
2000 |
14/08/2000 |
FIXA O SUBSÍDIO MENSAL E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E O SUBSÍDIO DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS. |
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DECRETO_LEGISLATIVO |
10 |
2000 |
01/09/2000 |
DOA A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, PELOTÃO DE SALTO, UMA BANDEIRA NACIONAL, UMA BANDEIRA DO ESTADO DE SÃO PAULO E UMA BANDEIRA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO. |
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LEI |
2205 |
2000 |
21/02/2000 |
DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO À FREQÜÊNCIA AO CINETEATRO MUNICIPAL ATRAVÉS DE DIVULGAÇÃO DE EVENTOS. |
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LEI |
2206 |
2000 |
21/02/2000 |
INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS (DST), AIDS E GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA. |
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LEI |
2207 |
2000 |
15/02/2000 |
PERMITE O USO PELO PRAZO DE 2 ANOS, À LIGA SALTENSE DE FUTEBOL DE SALÃO, NA UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINADA CENTRO ESPORTIVO JOÃO LUIZ GUARDA. |
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LEI |
2209 |
2000 |
25/02/2000 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR GRATIFICAÇÃO SUS AOS EMPREGADOS DA SECRETARIA DA SAÚDE. |
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LEI |
2210 |
2000 |
17/03/2000 |
ALTERA AS ZONAS DE PREDOMINÂNCIA COMERCIAL (ZPC), INDUSTRIAL (ZPI) ESPECIAL (ZPE) E PERÍMETRO URBANO. |
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LEI |
2211 |
2000 |
17/03/2000 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIO, DE ADITAMENTOS COM ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DO NEGÓCIO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO |