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| 3942 Lei(s) encontrada(s). |
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Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
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LEI |
2203 |
1999 |
23/12/1999 |
CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS. |
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LEI |
2204 |
1999 |
23/12/1999 |
ENCAMINHA O ORÇAMENTO PARA O ANO 2.000. |
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RESOLUCAO |
01 |
2000 |
14/06/2000 |
QUE FIXA O NÚMERO DE VEREADORES PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA. |
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DECRETO_LEGISLATIVO |
01 |
2000 |
17/02/2000 |
CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR O AVANÇO E A IMPUNIDADE DO NARCOTRÁFICO NA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO. |
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DECRETO_LEGISLATIVO |
02 |
2000 |
17/02/2000 |
CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EXISTENTES NO CONTRATO ENTRE A PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO E SANECISTE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE, BEM COMO OS ATOS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DO MESMO. |
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RESOLUCAO |
03 |
2000 |
14/08/2000 |
FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA. |
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DECRETO_LEGISLATIVO |
03 |
2000 |
15/03/2000 |
CONCEDE AO SR. CARAMURU AFONSO FRANCISCO, O TÍTULO DE CIDADÃO SALTENSE. |
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DECRETO_LEGISLATIVO |
04 |
2000 |
13/04/2000 |
PRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO DO CLUBE DOS TRABALHADORES. |
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DECRETO_LEGISLATIVO |
05 |
2000 |
07/06/2000 |
PRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR O AVANÇO A IMPUNIDADE DO NARCOTRÁFICO EM NOSSA CIDADE. |
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DECRETO_LEGISLATIVO |
06 |
2000 |
07/06/2000 |
PRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EXISTENTES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA E SANECISTE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE, COMO OS ATOS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DO MESMO. |