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3942 Lei(s) encontrada(s). |
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Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
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LEI |
2193 |
1999 |
30/11/1999 |
AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSUMIR DESPESAS JURIDICAS. |
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LEI |
2194 |
1999 |
30/11/1999 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO NOSSA SENHORA DO MONTE SERRAT. |
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LEI |
2195 |
1999 |
30/11/1999 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO VILA TEIXEIRA JARDIM TRÊS MARIAS JARDIM SÃO FRANCISCO E JARDIM SERVILHA. |
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LEI |
2196 |
1999 |
09/12/1999 |
INSTITUI O PATRIMÔNIO ARQUIVÍSTICO DE SALTO E CRIA SISTEMA MUNICIPAL DE ARQUIVOS. |
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LEI |
2197 |
1999 |
14/12/1999 |
PERMITE O USO PELO PRAZO DE 2 ANOS DE UMA SALA LOCALIZADA NO POSTO DE SAÚDE DO JARDIM DAS NAÇÕES AO GRUPO JARDIM DAS NAÇÕES DE ALCOÓLICOS ANÔNIMOS. |
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LEI |
2198 |
1999 |
14/12/1999 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER MEDIANTE PERMISSÃO O USO DA PARTE DO BEM PÚBLICO DENOMINADO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO MONTE SERRAT AO BANCO DO BRASIL PARA INSTALAÇÃO DE UM CAIXA ELETRÔNICO. |
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LEI |
2199 |
1999 |
14/12/1999 |
AUTORIZA O EXECUTIVO A ARCAR COM AS DESPESAS DO FUNERAL DO EX-VEREADOR BENEDITO DE QUADROS. |
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LEI |
2200 |
1999 |
20/12/1999 |
CONCEDE SUBVENÇÃO MENSAL À ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE SALTO - ADEFIS. |
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LEI |
2201 |
1999 |
20/12/1999 |
CONCEDE INCENTIVO FISCAL PARA A INSTALAÇÃO DE NOVAS EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE SALTO.(LEI REVOGADA PELA LEI 3073/2011.) |
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LEI |
2202 |
1999 |
23/12/1999 |
ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO - ISS E ISSQN LEI 776/73 1240/87 E 1432/90 - (REVOGADA PELA LEI 3196/2013) |