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3942 Lei(s) encontrada(s). |
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Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
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LEI |
2183 |
1999 |
13/09/1999 |
DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DELEGÁ. |
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LEI |
2184 |
1999 |
27/09/1999 |
CONCEDE ISENÇÀO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS A MEIOS DE HOSPEDAGEM DE TURISMO QUE SE INSTALAREM NO MUNICÍPIO. |
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LEI |
2185 |
1999 |
27/09/1999 |
RATIFICAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA DESENVOLVIMENTOS DE PROJETOS PARA O RIO TIETÊ. |
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LEI |
2186 |
1999 |
21/10/1999 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IPTU AOS ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS CONSTANTES NA LISTA DE ISSQN PELO PRAZO DE 10 ANOS (REVOGADA PELA LEI 3196/2013). |
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LEI |
2187 |
1999 |
21/10/1999 |
RETIFICA A LEI Nº 2.179/99 QUE TRATA DE DOAÇÃO DE GLEBA DE TERRA NO JARDIM MARÍLIA AO LADO DA EEPG MARIA TEREZA GUIMARÃES DE ANGELO (DESCRIÇÃO DO IMÓVEL). |
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LEI |
2188 |
1999 |
22/10/1999 |
AUTORIZA SUPLEMENTAÇÀO DE VERBAS NO VALOR DE R$ 3.90000. |
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LEI |
2189 |
1999 |
11/11/1999 |
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN ÀS EMPRESAS QUE ADOTAREM ATLETAS (REVOGADA PELA LEI 3196/2013). |
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LEI |
2190 |
1999 |
18/11/1999 |
INSTITUI EM SALTO A `SEMANA DA MULHER`. |
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LEI |
2191 |
1999 |
18/11/1999 |
FICA MODIFICADO A LETRA `C` DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1028/80 ALTERADO PELA LEI Nº 1063/91. |
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LEI |
2192 |
1999 |
18/11/1999 |
OBRIGA PROPRIETÁRIOS DE RESTAURANTES A RESERVAREM ÁREA EXCLUSIVA PARA FUMANTES. |