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3942 Lei(s) encontrada(s).
  Tipo Número Ano Data Ementa
LEI 2173 1999 28/06/1999 FICA INSTITUÍDO A SEMANA MUNICIPAL DO ALEITAMENTO MATERNO.
LEI 2174 1999 28/06/1999 DISCIPLINA A COLOCAÇÃO DE CAÇAMBAS METÁLICAS PARA COLETA DE ENTULHO E SIMILARES NA RUA 9 DE JULHO.
LEI 2175 1999 20/07/1999 ELABORAÇÃO DE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 2000
LEI 2176 1999 13/08/1999 FICA INSTITUÍDA A MUNICIPALIZAÇÃO DO TRABALHO EDUCATIVO.
LEI 2177 1999 18/08/1999 SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS
LEI 2178 1999 19/08/1999 PLACAS IDENTIFICADORAS PARA CAMINHÕES OU CAMINHONETES DE ALUGUEL. REF. ART. 92 DA LEI 776/73.
LEI 2179 1999 19/08/1999 AUTORIA A RECEBER DOAÇÃO COM ENCARGOS DE PARTE DO IMÓVEL PERTENCENTE À DIVA OLÉA GUIMARÃES LEITE E OUTROS ENTRE A RUA PERASSUNUNGA E A ESCOLA MARIA TEREZA GUIMARÃES DE ANGELO JDM MARÍLIA.
LEI 2180 1999 13/09/1999 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE AMIGOS DO JARDIM MARIA JOSÉ SANTA TEREZINHA E VILA ROMÃO.
LEI 2181 1999 13/09/1999 DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS DO CONJUNTO HABITACIONAL MONTE PASCOAL.
LEI 2182 1999 13/09/1999 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MORADORES DE BAIRROS ARQUIDIOCESANO MARACAJÁ E IRACEMA.