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3942 Lei(s) encontrada(s). |
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Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
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LEI |
2163 |
1999 |
05/04/1999 |
CONCEDER ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇO (ISS) PELO PERÍODO DE 4 ANOS AOS MEIOS DE HOSPEDAGEM. |
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LEI |
2164 |
1999 |
15/05/1999 |
UTILIDADE PÚBLICA – ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO MOUTONNÉE FM – SALTO. |
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LEI |
2165 |
1999 |
13/05/1999 |
DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DE ERROS DE ORTOGRAFIA E DE CONCORDÂNCIA EM MEIOS DE PUBLICIDADE. |
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LEI |
2166 |
1999 |
20/05/1999 |
SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS |
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LEI |
2167 |
1999 |
20/05/1999 |
SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS |
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LEI |
2168 |
1999 |
17/06/1999 |
SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS |
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LEI |
2169 |
1999 |
16/06/1999 |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI 2050/97. REF. RECUPERAÇÃO MAQUINÁRIOS EXISTENTES NA ESCOLA LEONOR. |
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LEI |
2170 |
1999 |
17/06/1999 |
DESDOBRAMENTO DE LOTES JÁ EDIFICADOS NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO. |
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LEI |
2171 |
1999 |
17/06/1999 |
DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO DA VEGETAÇÃO ARBÓREA E PRESERVAÇÃO DAS ÁREAS VERDES DO MUNICÍPIO. |
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LEI |
2172 |
1999 |
23/06/1999 |
UTILIDADE PÚBLICA – ASSOCIAÇÃO DE FORMAÇÃO INFANTO JUVENIL MÚLTIPLA – AFIM. |