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3942 Lei(s) encontrada(s).
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LEI 2153 1999 05/04/0199 MENSAGENS ALUSIVAS `DIVULGAÇÃO DA CIDADE.
LEI 2154 1999 05/04/1999 OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REMUNERADO DE PESSOAS, SOMENTE PODERÃO SER EXECUTADOS: POR ÔNIBUS, TÁXIS E VEÍCULOS ESCOLARES.
LEI 2155 1999 09/04/1999 PROIBIDO O ESTACIONAMENTO DO LADO DIREITO DA AV. DOM PEDRO II.
LEI 2156 1999 09/04/0199 SEMANA DA MUNICIPAL DA VACINAÇÃO DE IDOSOS.
LEI 2157 1999 20/04/1999 FICAM CRIADOS NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 10 EMPREGOS DE AUXILIAR DE MERENDEIRA.
LEI 2158 1999 26/04/1999 UTILIDADE PÚBLICA – ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE BAIRRO DO JARDIM SÃO JOÃO.
LEI 2159 1999 26/04/1999 ENCAMINHAR À CÂMARA CÓPIA DE TODOS OS CONTRATOS ADMS.
LEI 2160 1999 26/04/1999 UTILIDADE PÚBLICA COMUNIDADE TERAPÊUTICA EVANGÉLICA GILEADE.
LEI 2161 1999 06/05/1999 PROIBIDO O ESTACIONAMENTO DO LADO ESQUERDO DA RUA FLORIANO PEIXOTO, SENTIDO CENTRO-BAIRRO, ENTRE AS RUAS HUNGRIA E JAPÃO, NO JARDIM DAS NAÇÕES.
LEI 2162 1999 14/05/1999 FICA ALTERADO A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA, ISSQN, CONSTANTE NO ITEM 99 DO ANEXO I DA LEI Nº 1432/90 (REVOGADA PELA LEI 3196/2013).