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3942 Lei(s) encontrada(s).
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DECRETO_LEGISLATIVO 04 1999 15/09/1999 CRIA COMISSÃO DE INQUÉRITO PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO CLUBE RECREATIVO DOS TRABALHADORES SALTENSES.
DECRETO_LEGISLATIVO 05 1999 19/11/1999 AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO PELO PRAZO DE DOIS ANOS, PODENDO SER PRORROGADO POR IGUAL PERÍODO, DE UM COMPUTADOR, PARA A 1ª VARA DA COMARCA DE SALTO.
DECRETO_LEGISLATIVO 06 1999 11/11/1999 FICA CONCEDIDO AO SENHOR LOURENÇO EUGÊNIO FOGLIA, O TÍTULO DE CIDADÃO SALTENSE.
DECRETO_LEGISLATIVO 07 1999 19/11/1999 FICA CONCEDIDO AO SR. IDINO JOSÉ TADEU PERUGINI, O TÍTULO DE CIDADÃO SALTENSE.
DECRETO_LEGISLATIVO 08 1999 19/11/1999 FICA CONCEDIDO AO SR. AIRTON FERNANDES GARDENAL, O TÍTULO DE CIDADÃO SALTENSE.
DECRETO_LEGISLATIVO 09 1999 19/11/1999 FICA AUTORIZADA A CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO A DOAR AO GRUPO ESCOTEIRO TAPERÁ UMA BANDEIRA NACIONAL E UMA BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE SALTO.
LEI 2139 1999 19/01/1999 REAJUSTE SALARIAL DE 7,5 %.
LEI 2140 1999 19/01/1999 PERMITE O USO DE MÁQUINAS À EMPRESA CHARTES EMBALAGENS E SERVIÇOS LTDA.
LEI 2141 1999 19/01/1999 GRATIFICAÇÃO SUS ATÉ 31/12/99
LEI 2142 1999 29/01/0199 UTILIDADE PÚBLICA – SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO SANTA CRUZ