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| 3942 Lei(s) encontrada(s). |
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Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
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LEI |
2125 |
1998 |
19/11/1998 |
FICA O MUNICÍPIO DE SALTO AUTORIZADO A RECEBER COM ENCARGOS, PARTE DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE ANTONIO TEIXEIRA E SUA MULHER. |
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LEI |
2126 |
1998 |
27/11/1998 |
CRIA O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO, INTEGRANDO O MUNICÍPIO NO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO, ALTERANDO E ACRESCENTANDO A REDAÇÃO DO ARTIGO 44 DA LEI 1327/89. |
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LEI |
2127 |
1998 |
17/12/1998 |
FICA ABERTO NA SECRETARIA DA FAZENDA UM CRÉDITO NO VALOR DE R$ 200.000,00 A SUPLEMENTAR AS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM VIGÊNCIA. |
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LEI |
2128 |
1998 |
17/12/1998 |
FICA AUTORIZADA A FAZENDA MUNICIPAL, UMA VEZ DEMONSTRADO O INTERESSE E A CONVENIÊNCIA, A RECEBER BENS OU SERVIÇOS, EM DOAÇÃO, EM PAGAMENTO PARA SATISFAÇÃO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, INSCRITOS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA. |
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LEI |
2129 |
1998 |
17/12/1998 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE IPTU AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS. |
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LEI |
2130 |
1998 |
17/12/1998 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR AOS FUNCIONÁRIOS UMA GRATIFICAÇÃO ANUAL DE UM SALÁRIO MÍNIMO NO MÊS DE ANIVERSÁRIO. |
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LEI |
2131 |
1998 |
17/12/1998 |
CRIA 10 EMPREGOS DE PAJEM E 4 EMPREGOS DE PROFESSOR III, ESPECIFICADOS EM EDUCAR DEFICIENTES AUDITIVOS. |
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LEI |
2132 |
1998 |
23/12/1998 |
NOS TERMOS DO ARTIGO 24, DA LEI 776/73, FICA FIXADA A PLANTA DE VALORES DO METRO QUADRADO DE TERRENOS E TABELAS DE VALORES DO METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO, QUE SERVIRÁ DE ELEMENTO PARA ESTABELECER A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO ANO DE 1999. |
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LEI |
2133 |
1998 |
23/12/1998 |
FICA PROIBIDO EM TODO O ÂMBITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SOM NAS PORTAS DAS LOJAS DE COMÉRCIO VAREJISTA, A FIM DE ATRAIR CLIENTELA POR MEIO DE LOCUTORES OU DE GRAVAÇÕES QUE PROVOQUEM PERTURBAÇÃO NO LIVRE COMÉRCIO. |
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LEI |
2134 |
1998 |
23/12/1998 |
APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1999. |