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3942 Lei(s) encontrada(s). |
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Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
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LEI |
2115 |
1998 |
25/09/1998 |
A ESTRADA MUNICIPAL, TRECHO COMPREENDIDO ENTRE RODOVIA CONVENÇÃO E A RODOVIA SP 75 (SOROCABA CAMPINAS) PASSA A DENOMINAR-SE RODOVIA ROCHA MOUTONNÉE. |
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LEI |
2116 |
1998 |
06/10/1998 |
FICA PROIBIDA A CIRCULAÇÃO EM LOCAIS PÚBLICOS DE CÃES CUJA A RAÇA SEJA CONSIDERADA AGRESSIVA, SEM QUE ESTES SEJAM CONDUZIDOS POR MEIO DE COLEIRAS ADEQUADAS AO SEU PORTE E ESTEJAM DE FOCINHEIRAS (REVOGADA PELA LEI 2730/2006). |
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LEI |
2117 |
1998 |
06/10/1998 |
FICA PROIBIDO O USO DA EXPRESSÃO “BOA APARÊNCIA”, OU OUTRAS SIMILARES, NA VEICULAÇÃO DE OFERTAS DE EMPREGOS EM TODO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO. |
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LEI |
2118 |
1998 |
14/10/1998 |
FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A CORPORAÇÃO MUSICAL SALTENSE. |
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LEI |
2119 |
1998 |
14/10/1998 |
FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO SÃO JUDAS TADEU. |
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LEI |
2120 |
1998 |
17/10/1998 |
FICA O MUNICÍPIO DE SALTO AUTORIZADO A RECEBER COM ENCARGOS, IMÓVEL DE PROPRIEDADE EDSON EUGÊNIO DA SILVA E OUTROS. |
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LEI |
2121 |
1998 |
17/11/1998 |
FICA ABERTO NA SECRETARIA DA FAZENDA UM CRÉDITO NO VALOR DE R$ 3.150.000,00. |
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LEI |
2122 |
1998 |
19/11/1998 |
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A OFERECER GRATUITAMENTE NO MÊS DE DEZEMBRO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS UMA CESTA DE NATAL. |
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LEI |
2123 |
1998 |
19/11/1998 |
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER O USO , PARA A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO A GUARITA PORTO DE GÓES. |
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LEI |
2124 |
1998 |
19/11/1998 |
FICA O MUNICÍPIO DE SALTO AUTORIZADO A PERMITIR O USO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS DA PREFEITURA |