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3942 Lei(s) encontrada(s).
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LEI 2115 1998 25/09/1998 A ESTRADA MUNICIPAL, TRECHO COMPREENDIDO ENTRE RODOVIA CONVENÇÃO E A RODOVIA SP 75 (SOROCABA CAMPINAS) PASSA A DENOMINAR-SE RODOVIA ROCHA MOUTONNÉE.
LEI 2116 1998 06/10/1998 FICA PROIBIDA A CIRCULAÇÃO EM LOCAIS PÚBLICOS DE CÃES CUJA A RAÇA SEJA CONSIDERADA AGRESSIVA, SEM QUE ESTES SEJAM CONDUZIDOS POR MEIO DE COLEIRAS ADEQUADAS AO SEU PORTE E ESTEJAM DE FOCINHEIRAS (REVOGADA PELA LEI 2730/2006).
LEI 2117 1998 06/10/1998 FICA PROIBIDO O USO DA EXPRESSÃO “BOA APARÊNCIA”, OU OUTRAS SIMILARES, NA VEICULAÇÃO DE OFERTAS DE EMPREGOS EM TODO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO.
LEI 2118 1998 14/10/1998 FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A CORPORAÇÃO MUSICAL SALTENSE.
LEI 2119 1998 14/10/1998 FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO SÃO JUDAS TADEU.
LEI 2120 1998 17/10/1998 FICA O MUNICÍPIO DE SALTO AUTORIZADO A RECEBER COM ENCARGOS, IMÓVEL DE PROPRIEDADE EDSON EUGÊNIO DA SILVA E OUTROS.
LEI 2121 1998 17/11/1998 FICA ABERTO NA SECRETARIA DA FAZENDA UM CRÉDITO NO VALOR DE R$ 3.150.000,00.
LEI 2122 1998 19/11/1998 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A OFERECER GRATUITAMENTE NO MÊS DE DEZEMBRO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS UMA CESTA DE NATAL.
LEI 2123 1998 19/11/1998 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER O USO , PARA A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO A GUARITA PORTO DE GÓES.
LEI 2124 1998 19/11/1998 FICA O MUNICÍPIO DE SALTO AUTORIZADO A PERMITIR O USO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS DA PREFEITURA