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| 3942 Lei(s) encontrada(s). |
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Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
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LEI |
2105 |
1998 |
13/08/1998 |
FICA ABERTO NA SECRETARIA DA FAZENDA UM CRÉDITO NO VALOR DE R$ 3.940.000,00 PARA SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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LEI |
2106 |
1998 |
17/08/1998 |
FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA PROJETO RESTAURAÇÃO E VIDA DE SALTO. |
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LEI |
2107 |
1998 |
17/08/1998 |
TORNA-SE OBRIGATÓRIA A COLOCAÇÃO DE CAIXA DESTINADA À RECEPÇÃO DE CORRESPONDÊNCIAS EM TODAS AS EDIFICAÇÕES. |
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LEI |
2108 |
1998 |
24/08/1998 |
FICAM CRIADOS 02 (DOIS) EMPREGOS DE BIOQUÍMICO E 2 (DOIS) EMPREGOS DE BIOMÉDICO. |
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LEI |
2109 |
1998 |
26/08/1998 |
FICA AUTORIZADO O TRANSPORTE DE BOTIJÕES DE GÁS DE COZINHA POR MEIO DE PEQUENAS CARRETAS TRACIONADAS POR MOTOCICLETAS. |
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LEI |
2110 |
1998 |
26/08/1998 |
FICA PROIBIDA A VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE DE CIGARROS E DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM BENS PÚBLICOS DO MUNICÍPIOS. |
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LEI |
2111 |
1998 |
26/08/1998 |
FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE BAIRRO DO PARQUE MARECHAL RODON, INTITULADO SABAMAR. |
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LEI |
2112 |
1998 |
25/09/1998 |
TRATA DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO NOS TÚMULOS, JAZIGOS E MAUSOLÉUS QUE TIVEREM CONSTRUÍDOS NOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS. |
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LEI |
2113 |
1998 |
25/09/1998 |
FICA INSTITUÍDA A COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO. |
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LEI |
2114 |
1998 |
25/09/1998 |
FICA AUTORIZADA A VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE NOS UNIFORMES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS POR EMPRESAS PROFISSIONAIS DESTE MUNICÍPIO. |