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3942 Lei(s) encontrada(s). |
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Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
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LEI |
2065 |
1998 |
22/01/1998 |
FICA INSTITUÍDO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO O CONCURSO “FUNCIONÁRIO PADRÃO DO MUNICÍPIO” DESTINADO A RECONHECER, PÚBLICA E ANUALMENTE, DENTRE OS SERVIDORES MUNICIPAIS, UM QUE SE DESTAQUE PELAS SUAS QUALIDADES MORAIS E FUNCIONAIS. |
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LEI |
2066 |
1998 |
22/01/1998 |
A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PODERÁ ACEITAR, EM SUAS UNIDADES, COMO ESTAGIÁRIOS, ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS EM CURSOS VINCULADOS AO ENSINO PÚBLICO OU PARTICULAR. |
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LEI |
2067 |
1998 |
10/02/1998 |
FICA CONCEDIDO ÀS ENTIDADES BENEFICENTES ASSISTÊNCIA VICENTINA FREDERICO OZANAN E ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SALTO – APAE, ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO, RELATIVO AOS SEUS IMÓVEIS SITUADOS NESTE MUNICÍPIO. |
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LEI |
2068 |
1998 |
10/02/1998 |
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PERMITIR O USO PELA SRA. ISABEL CRISTINA SANTOS FUSCO, PELO PRAZO DE 03 (TRÊS) ANOS, DO BAR LOCALIZADO NAS DEPENDÊNCIAS INTERNAS DO PARQUE DO LAGO. |
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LEI |
2069 |
1998 |
10/02/1998 |
OS CONTRIBUINTES EM DÉBITO COM TRIBUTOS PARA COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, E AINDA NÃO SUJEITOS A EXECUÇÃO JUDICIAL, PODERÃO PROCEDER SUA QUITAÇÃO, SEM A INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA E DE MULTA. |
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LEI |
2070 |
1998 |
20/02/1998 |
O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 20 DA LEI 674/71, COM REDAÇÃO QUE LHE DEU ARTIGO 1º DA LEI 873/76 PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO. (FACADAS DE IMÓVEIS COM MAIS DE UMA FACE PARA VIAS PÚBLICAS). |
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LEI |
2071 |
1998 |
19/02/1998 |
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REPASSAR AOS EMPREGADOS MUNICIPAIS, QUE PRESTEM SERVIÇO NA SECRETARIA DA SAÚDE, GRATIFICAÇÃO SUS, ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 1998. |
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LEI |
2072 |
1998 |
04/03/1998 |
FICA INSTITUÍDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SALTO, O DIA DO IDOSO A SER COMEMORADO NO DIA 27 DE SETEMBRO DE CADA ANO. |
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LEI |
2073 |
1998 |
18/03/1998 |
FICA ALTERADO A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISSQN, CONSTANTE DO ITEM “40” DO ANEXO I, DE QUE TRATA A LEI 1432/90, CONFORME SEGUE (REVOGADA PELA LEI 3196/2013). |
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LEI |
2074 |
1998 |
20/03/1998 |
FICA INSTITUÍDO O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE SALTO , ESTADO DE SÃO PAULO VINCULADO À SECRETARIA DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DA AGRICULTURA. |