Conam - Consulta de Leis


3942 Lei(s) encontrada(s).

	Tipo	Número	Ano	Data	Ementa
	LEI	2056	1997	18/12/1997	FICAM PROIBIDOS NO MUNICÍPIO A PRODUÇÃO, O ARMAZENAMENTO E A COMERCIALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DA SUBSTÂNCIA DENOMINADA CEROL.
	LEI	2057	1997	22/12/1997	ZONAS URBANAS, DE EXPANSÃO URBANA E RURAL PREVISTA NO ARTIGO 18 DA LEI 674/71.
	LEI	2058	1997	22/12/1997	ISENTA A EMPRESA EUCATEX S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DOS IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS, DE 01/01/1998 À 31/12/2007.
	LEI	2059	1997	22/12/1997	FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A LOCAR IMÓVEL NA RUA MONSENHOR COUTO PARA INSTALAÇÃO DA BIBLIOTÉCA MUNICIPAL.
	LEI	2060	1997	22/12/1997	FIXA PLANTA GENÉRICA DE VALORES POR M² DE TERRENOS E A TABELA DE VALORES DO M² DE CONSTRUÇÃO (LEI 776/73).
	LEI	2061	1997	22/12/1997	FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE IPTU IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO AOS APOSENTADO E PENCIONISTAS.
	LEI	2062	1997	31/12/1997	UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA RENASCER.
	RESOLUCAO	01	1998	18/04/1998	INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL.
	DECRETO_LEGISLATIVO	01	1998	11/03/1998	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SALTENSE AO SR. HÉLIO BORDINI.
	DECRETO_LEGISLATIVO	001	1998	15/01/1998	(NÚMERO DO DL: 01-A DE 1998, DEVIDO À DUPLICIDADE NA NUMERAÇÃO) - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SALTENSE AO PADRE GERALDO DA CRUZ BICUDO DE ALMEIDA.