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| 3942 Lei(s) encontrada(s). |
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Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
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LEI |
2036 |
1997 |
24/10/1997 |
CRIA EMPREGOS NA SECRETARIA DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DA AGRICULTURA. |
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LEI |
2037 |
1997 |
24/10/1997 |
FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A PERMITIR O USO POR TERCEIROS DO ESPAÇO PUBLICITÁRIO CONTIDO NOS RELÓGIOS DIGITAIS COLOCADOS NA AV. DOM PEDRO II. |
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LEI |
2038 |
1997 |
24/10/1997 |
FICA INSTITUIDO A SEMANA DA EDUCAÇÃO. |
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LEI |
2039 |
1997 |
29/10/1997 |
SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO VALOR DE R$ 2.950.000,00. |
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LEI |
2040 |
1997 |
03/11/1997 |
OBRIGATÓRIO A EXISTENCIA DE UM LIVRO EM ESTABELECIMENTOS QUE TRABALHEM COM DESMONTE DE VEÍCULOS ONDE POSSAM SER REGISTRADAS TODA E QUALQUER COMERCIALIZAÇÃO DE VEÍCULOS. |
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LEI |
2041 |
1997 |
03/11/1997 |
AUTORIZA O EXECUTIVO A SUSPENDER POR TRINTA DIAS ESTABELECIMENTOS QUE PRATICAREM EM SUAS DEPENDENCIAS ATIVIDADES ILEGAIS. |
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LEI |
2042 |
1997 |
17/11/1997 |
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EFETUAR A VENDA A PREÇO DE CUSTO DO LIVRO SALTO: HISTÓRIA DE SUAS RUAS E PRAÇAS. |
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LEI |
2043 |
1997 |
17/11/1997 |
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A LOCAR O IMÓVEL NA RUA BARÃO DO RIO BRANCO PARA INSTALAÇÃO DAS SEDES DA LIGA SALTENSE DE FUTEBOL, FUTEBOL DE SALÃO E ASOCIAÇÃO DE ÁRBITROS DE SALTO.(REVOGADA PELA LEI 2396/02.) |
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LEI |
2044 |
1997 |
20/11/1997 |
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR CAMPANHA DE CONCIETIZAÇÃO NO TRÂNSITO. |
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LEI |
2045 |
1997 |
01/12/1997 |
SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO VALOR DE R$ 60.000,00. |