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3942 Lei(s) encontrada(s).
  Tipo Número Ano Data Ementa
LEI 2026 1997 16/09/1997 FICA A MESA DA CÂMARA AUTORIZADA A SUPLEMENTAR VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
LEI 2027 1997 28/09/1997 FICA PROIBIDO O USO DE TELEFONES CELULARES EM TODOS OS POSTOS DE GASOLINA.
LEI 2028 1997 28/09/1997 AUTORIZA O HOSPITAL A ADOTAR O PROGRAMA DOUTORES DA ALEGRIA.
LEI 2029 1997 28/09/1997 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIADO A INSTALAR BANCOS EM PRAÇAS PÚBLICAS.
LEI 2030 1997 28/09/1997 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A COLOCAR PLACAS COM DENOMINAÇÃO DE RUAS NO JARDIM ARQUIDIOCESANO, CHÁCARAS MARACANÃS E JARDIM IRACEMA.
LEI 2031 1997 28/09/1997 FICAM PROIBIDOS AS SERVIÇOS DE PANFLETAGEM DE TODOS OS TIPOS DENTRO DO MUNICÍPIO DE SALTO (REVOGADA PELA LEI 2923/2008).
LEI 2032 1997 24/10/1997 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONTRATAR PESSOAL PARA ATENDADER AS NECESSIDADES PLANO DIRETOR DE ERRADIAÇÃO DO AEDES AEGYPTI DO BRASIL PEAS.
LEI 2033 1997 24/10/1997 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER O USO POR TERCEIROS OS BARES LOCALIZADOS NAS DEPENDENCIAS INTERNAS DO PARQUE DO LAGO E NO MONUMENTO À PADROEIRA (SANTA).
LEI 2034 1997 24/10/1997 FICA CRIADO UM EMPREGO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO.
LEI 2035 1997 24/10/1997 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FORNECER AOS SERVIDORES MUNICIPAIS UMA CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS.