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3942 Lei(s) encontrada(s).
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LEI 2016 1997 14/08/1997 SUPLEMTAÇÃO DE VERBAS NO VALOR DE R$ 2.650.000,00.
LEI 2017 1997 20/08/1997 FICA PROIBIDA A VENDA DE BEBIDAS ALCÓOLICAS E TABACO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES MENORES DE 18 ANOS.
LEI 2018 1997 20/08/1997 FICA INSTITUIDA A COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO.
LEI 2019 1997 20/08/1997 FICA PROIBIDO PERTURBAR O SOSSEGO E O BEM ESTAR PÚBLICO COM RUÍDOS, VIBRAÇÕES, SONS EXCESSIVOS OU INCÔMODOS DE QUALQUER NATUREZA.(LEI DO SILÊNCIO.)
LEI 2020 1997 20/08/1997 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REALIZAR BENFEITORIAS NA ESCOLA ESTADUAL DE PRIMEIRO GRAU DOLORES ANTUNES DA SILVA.
LEI 2021 1997 20/08/1997 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PERMITIR O USO DE 2 SALAS NA SEDE A GUARDA MUNICIPAL AO PX CLUBE DE SALTO.
LEI 2022 1997 20/08/1997 UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE INSTRUTIVA E RECRATIVA DANÇA DA SAUDADE.
LEI 2023 1997 27/08/1997 FICA INSTITUIDO NO MUNICIPIO DE SALTO A SEMANA DA EDUCAÇÃO.
LEI 2024 1997 15/09/1997 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA DAEE, ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO E OBRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE BARRAGEM E ADUTORA DE CAPTAÇÃO NO RIO BURU.
LEI 2025 1997 15/09/1997 SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO VALOR DE R$ 250.000,00.