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3942 Lei(s) encontrada(s).
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LEI 2006 1997 17/07/1997 A ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1998 ABRANGERÁ OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO.
LEI 2007 1997 17/07/1997 FICA CONCEDIDO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS UM REAJUSTE SALARIAL DE 10%.
LEI 2008 1997 17/07/1997 GRATIFICAÇÃO SUS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1997.
LEI 2009 1997 21/07/1997 FICA AUTORIZADO A PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO PARA CRIAÇÃO DO PROGRAMA CAMPO / CIDADE-LEITE.
LEI 2010 1997 28/06/1997 FICA RECLASSIFICADO UM EMPREGO DE FARMACÊUTICO CRIADO PELA LEI 1327/89.
LEI 2011 1997 28/07/1997 FICA CRIADO UM EMPREGO DE BIOMÉDICO.
LEI 2012 1997 04/08/1997 CONCEDE O USO POR TERCEIROS PELO PRAZO DE 3 ANOS A LANCHONETE NAS DEPENDÊNCIAS DO BEM MUNICIPAL DENOMINADO PARQUE DAS LAVRAS.
LEI 2013 1997 04/08/1997 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FORNACER AO JARDIM UNIÃO 4.000 LINEARES DE GUIAS DE CIMENTO.
LEI 2014 1997 04/08/1997 FICA AUTORIZADO A MUNICÍPIO A PERMITIR O USO DO BEM DENOMINADO CENTRO DE LAZER ARLINDO BONARDI À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO JARDIM DAS NAÇÕES.
LEI 2015 1997 14/08/1997 FICA AUTORIZADO A MUNICÍPIO A PERMITIR O USO DO BEM DENOMINADO CENTRO COMUNITÁRIO DO JARDIM SANTO ANTONIO À ASSOCIAÇÃO PROMOCIONAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS.