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3942 Lei(s) encontrada(s).
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LEI 1996 1997 22/05/1997 UTILIDADE PÚBLICA A A SOCIEDADE DE CANTO CORAL CIDADE DE SALTO.
LEI 1997 1997 22/05/1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL PARA OS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – SIM – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 1998 1997 28/05/1997 FICA INSTITUÍDO NESTE MUNICÍPIO ZONA AZUL.(REVOGADA PELA LEI 3242 DE 2013)
LEI 1999 1997 12/06/1997 O ITEM 6 DO ARTIGO 1º DA LEI 1334/89, COM NOVA REDAÇÃO QUE LHE DEU O ARTIGO 1º DA LEO 1914/96 PASSA A TER NOVA REDAÇÃO. (BOLSA DE ESTUDO).
LEI 2000 1997 12/06/1997 MODIFICA ARTIGOS DA LEI 1362/90 E 1854/95.
LEI 2001 1997 12/06/1997 SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO VALOR DE R$ 2.100.000,00.
LEI 2002 1997 11/06/1997 FICA CRIADO O FUNDO MUNICIPALS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS.
LEI 2003 1997 12/06/1997 FICA INSTITUIDO O DIA DA COMUNIDADE ITALIANA.
LEI 2004 1997 17/07/1997 OS ALUNOS DO CURSO DE CONTABILIDADE MANTIDO PELO MUNICÍPIO, FICAM ISENTOS DO PAGAMENTO DE MENSALIDADE.
LEI 2005 1997 17/07/1997 TRATA DE EDIFICAÇÕES DESTINADAS A MOTÉIS.