Conam - Consulta de Leis


3942 Lei(s) encontrada(s).

	Tipo	Número	Ano	Data	Ementa
	LEI	1976	1997	30/01/1997	AUTORIZA O ODER EXECUTIVO A NEGOCIAR AÇÕES TIPO ORDINÁRIA, NOMINATIVA E AÇÕES TIPO PREFERENCIAL NOMINATIVAS, DA TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. TELESP DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.
	LEI	1977	1997	30/01/1997	MODIFICA A TABELA DO ARTIGO 4º DA LEI 837/74.
	LEI	1978	1997	04/02/1997	AUTORIZA O USO POR TERCEIROS PELO PRAZO DE 3 ANOS MEDIANTE PROCESSO DE LICITAÇÃO AS DEPENDÊNCIAS PARA BARES LOCALIZADS INTERNAMENTE NO CENTRO ESPORTIVO JÕES LUIZ GUARDA E GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES.(ALTERADA PELA LEI 2659/05.)
	LEI	1979	1997	04/02/1997	ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM V DO ARTIGO 2º DA LEI 1455/91.
	LEI	1980	1997	04/02/1997	ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 1460/91.
	LEI	1981	1997	04/02/1997	CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU AOS APOSENTADO E PENCIONISTAS NA COMPETÊNCIA DE 1997.
	LEI	1982	1997	25/02/1997	FICAM CRIADOS 05 EMPREGOS DE MÉDICOS.
	LEI	1983	1997	04/04/1997	ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI 1975/97.
	LEI	1984	1997	08/04/1997	DÁ DENOMINAÇÃO DE CENTRO DE LAZER CESARINO DE AGUIAR AO CENTRO DE LAZER DO JARDIM MARÍLIA.
	LEI	1985	1997	08/04/1997	DÁ DENOMINAÇÃO DE CENTRO DE LAZER ARLINDO BONARDI AO CENTRO DE LAZER DO JARDIM DAS NAÇÕES.