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3942 Lei(s) encontrada(s).
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DECRETO_LEGISLATIVO 03 1997 04/08/1997 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SALTENSE AO SR. PEDRO ROMITELLO NETO.
RESOLUCAO 03 1997 08/07/1997 CONCEDE 10% DE REAJUSTE AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL, A PARTIR DE 01.07.1997.
RESOLUCAO 04 1997 18/08/1997 AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DE VEREADORES NO XXIII ENPREV-ENCONTRO DE PREFEITOS, VEREADORES, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E SERVIDORES, NO PERÍODO DE 20 A 23 DE AGOSTO DE 1997, EM PORTO SEGURO/BA.
DECRETO_LEGISLATIVO 04 1997 01/09/1997 APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 1994.
RESOLUCAO 05 1997 01/09/1997 FICAM APROVADAS AS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1994, CONFORME O PARECER PRÉVIO N°TC-002454/026/95, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO.
DECRETO_LEGISLATIVO 05 1997 29/09/1997 CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM LOTEAMENTOS.
RESOLUCAO 06 1997 16/10/1997 DISCIPLINA AS GRAVAÇÕES DO TEMA LIVRE EM FITAS CASSETES.
RESOLUCAO 07 1997 18/10/1997 CRIA UMA COMISSÃO ESPECIAL, DESTINADA A ELABORAR ESTUDOS SOBRE OS PROBLEMAS DA CIDADE.
RESOLUCAO 08 1997 18/10/1997 REESTRUTURAÇÃO ORGÂNICA-ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL.
LEI 1975 1997 30/01/1997 DISCIPLINA A CONCESSÃO DE NUMERÁRIO PÚBLICO ATRAVÉS DE EMPENHO PRÉVIO.