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3942 Lei(s) encontrada(s).
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LEI 1969 1996 17/12/1996 FICA ABERTO NA SECRETARIA DA FAZENDA UM CREDITO NO VALOR DE R$ 460.000,00.
LEI 1970 1996 17/12/1996 FICAM DESAFETADAS AS ÁREA PUBLICAS MUNICIPAIS LOCALIZADA NO LOTEAMENTO MORADAS SÃO LUIZ.
LEI 1971 1996 17/12/1996 FICA O PODER EXECUTIVO A LOCAR O IMÓVEL Á RUA 09 DE JULHO, Nº 26- BANCO DO BRASIL ( PARTE SUPERIOR) PARA INSTALAÇÃO DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JUGAMENTO.
LEI 1972 1996 17/12/1996 FICAM ACEITAS PELO MUNICÍPIO, A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA JÁ DECLARADAS DE UTILIDADE PUBLICA PERTENCENTE À NICOLA ABRAMIDES.
LEI 1973 1996 17/12/1996 FICA ACEITA PELO MUNICÍPIO A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA JÁ DECLARADA DE UTILIDADE PUBLICA PERTENCENTE A ETYEN ABRAMIDES.
LEI 1974 1996 18/12/1996 FICA SUPRIMIDO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 25 DA LEI 1691/93 QUE TRATA A POLICIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.(A LEI 1974 DE 1996 FOI REVOGADA PELA LEI 2768 DE 2006.)
DECRETO_LEGISLATIVO 01 1997 21/05/1997 CRIA UMA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM LOTEAMENTOS DO MUNICÍPIO.
RESOLUCAO 01 1997 21/05/1997 ALTERA O VALOR DA BOLSA DE ESTUDOS DOS GUARDINHAS.
RESOLUCAO 02 1997 02/06/1997 AUTORIZA A VEREADORA CELIA DE OLIVEIRA P.CÔA A PARTICIPAR DO IV CONGRESSO NACIONAL DE PREFEITAS, VEREADORAS, PRIMEIRAS DAMAS E SECRETÁRIAS MUNICIPAIS.
DECRETO_LEGISLATIVO 02 1997 04/08/1997 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SALTENSE AO SR. DANIEL GASPARINI.