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3942 Lei(s) encontrada(s).
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LEI 1959 1996 11/11/1996 FICA CRIADO O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.
LEI 1960 1996 04/12/1996 FICA O PODER EXECUTIVO A RECEBER POR MEIO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS UMA ÁREA DE TERRA SITUADO AO LONGO DO LEITO DA AVENIDA JOSÉ MARIA MARQUES DE OLIVEIRA.
LEI 1961 1996 10/12/1996 APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 1997 A PREÇOS DE JULHO DE 1996.
LEI 1962 1996 10/12/1996 A RUA: 14 DO JD. SANTA CRUZ FASE I PASSA A DENOMINAR-SE “RUA DOMINGOS DE ABREU VIEIRA”.
LEI 1963 1996 10/12/1996 AS RUAS DO JD SANTA EFIGÊNIA PASSAM A TER DENOMINAÇÃO.
LEI 1964 1996 10/12/1996 AS RUAS DO RESIDENCIAL SANTO STEFANO PASSA A TER DENOMINAÇÃO.
LEI 1965 1996 10/12/1996 AS RUAS DO LOTEAMENTO TERRAS DE SÃO PEDRO E SÃO PAULO PASSAM TER DENOMINAÇÃO.
LEI 1966 1996 10/12/1996 FICA INSTITUÍDO NO ÂMBITO MUNICIPAL O DIA DO EVANGÉLICO (COMPLEMENTADA PELA LEI 3230/2013 E REVOGADA PELA LEI 3244/2013).
LEI 1967 1996 10/12/1996 FICA FIXADA A PLANTA DE VALORES DO METRO QUADRADO DE TERRENOS E A TABELA DE VALORES DO METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO.
LEI 1968 1996 10/12/1996 DOAÇÃO COM ENCARGOS DE ÁREAS PERTERCENTE A EUCATEX FORESTAL.