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3942 Lei(s) encontrada(s). |
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Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
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LEI |
1939 |
1996 |
30/09/1996 |
O artigo 2º da Lei 1918/96 passa a ter a seguinte redação: Será permitido apenas para lotes com testada mínima 6,00 metros e área não inferior a 300,00 m² com construção de fato concluída até a data da promugação desta Lei. |
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LEI |
1940 |
1996 |
15/10/1996 |
Fica criado o CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE- CONDEMA. |
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LEI |
1941 |
1996 |
21/10/1996 |
Fica o poder Executivo autorizado a receber em doação com encargos de Mario Russo Empreendimento Ltda ima faixa de Terras- ref. a Lei 1689/93. |
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LEI |
1942 |
1996 |
16/09/1996 |
Ficam desafetadas as áreas publicas Municipais no Loteamento ZULEIKA JABOUR. |
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LEI |
1943 |
1996 |
21/10/1996 |
ALTERAÇÃO DE ORÇAMENTO. |
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LEI |
1944 |
1996 |
21/10/1996 |
A ZONA DE PREDOMINAÇÃO INDUSTRIAL (ZPI) FICA DIVIDIDA EM 19 ZONA. ACRESCENTAÇÃO DE PARÁGRAFOS LEI 1833/95. |
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LEI |
1945 |
1996 |
22/10/1996 |
LEI REFERENTE AO FUNCIONAMENTO DOS POSTOS DE SERVIÇOS E ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS. |
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LEI |
1946 |
1996 |
23/10/1996 |
FICA ALTERADO O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1901/96 REFERENTE A DOAÇÃO COM ENCARGOS DE UM IMÓVEL DA ALPARGATAS SANTISTA PARA A CEMUS. |
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LEI |
1947 |
1996 |
24/10/1996 |
FICA A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL AUTORIZADO A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE DESTA DESTA EDILIDADE.. |
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LEI |
1948 |
1996 |
05/11/1996 |
FICA DENOMINADO DE “ENIO BENEDITO DA CUNHA”, O POSTO DE FISCALIZAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DA RUA: 9 DE JULHO. |