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3942 Lei(s) encontrada(s).
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LEI 1939 1996 30/09/1996 O artigo 2º da Lei 1918/96 passa a ter a seguinte redação: Será permitido apenas para lotes com testada mínima 6,00 metros e área não inferior a 300,00 m² com construção de fato concluída até a data da promugação desta Lei.
LEI 1940 1996 15/10/1996 Fica criado o CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE- CONDEMA.
LEI 1941 1996 21/10/1996 Fica o poder Executivo autorizado a receber em doação com encargos de Mario Russo Empreendimento Ltda ima faixa de Terras- ref. a Lei 1689/93.
LEI 1942 1996 16/09/1996 Ficam desafetadas as áreas publicas Municipais no Loteamento ZULEIKA JABOUR.
LEI 1943 1996 21/10/1996 ALTERAÇÃO DE ORÇAMENTO.
LEI 1944 1996 21/10/1996 A ZONA DE PREDOMINAÇÃO INDUSTRIAL (ZPI) FICA DIVIDIDA EM 19 ZONA. ACRESCENTAÇÃO DE PARÁGRAFOS LEI 1833/95.
LEI 1945 1996 22/10/1996 LEI REFERENTE AO FUNCIONAMENTO DOS POSTOS DE SERVIÇOS E ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS.
LEI 1946 1996 23/10/1996 FICA ALTERADO O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1901/96 REFERENTE A DOAÇÃO COM ENCARGOS DE UM IMÓVEL DA ALPARGATAS SANTISTA PARA A CEMUS.
LEI 1947 1996 24/10/1996 FICA A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL AUTORIZADO A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE DESTA DESTA EDILIDADE..
LEI 1948 1996 05/11/1996 FICA DENOMINADO DE “ENIO BENEDITO DA CUNHA”, O POSTO DE FISCALIZAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DA RUA: 9 DE JULHO.