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| 3942 Lei(s) encontrada(s). |
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Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
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LEI |
1929 |
1996 |
28/08/1996 |
1895- Fica permitido o uso pelo prazo de 130 dias de bem municipal situado a Rua: Vaticano, quadra 29 Jardim João Jabur e daquele situado entre as Ruas: José Oliveira Gil, Therophilo Leite, Zalfieri, André Telha e Valentim José Mosquini no Jardim Saltense. |
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LEI |
1930 |
1996 |
28/08/1996 |
Fica desmembrado do patrimônio Municipal a fim de ser doado a Instituição “ Fundação Pré-Menor de Salto”, um imóvel situado no Parque Bela Vista. |
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LEI |
1931 |
1996 |
05/09/1996 |
Esta Lei estabelece o regime e regula o critério de outorga de concessão ou de permissão para exploração da prestação de serviços públicos- CONCESSÃO DE USO DE ESGOTO. |
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LEI |
1932 |
1996 |
05/09/1996 |
Débitos Tributários – efetuar o pagto até 30.11.96. |
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LEI |
1933 |
1996 |
05/09/1996 |
Fica denominado de “EUCLIDES FORMAGGIO” o Centro Esportivo do Jardim Salto de São José. |
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LEI |
1934 |
1996 |
05/09/1996 |
Fica denominado de “Dr. Josè Francisco Archimedes Lammoglia” o Plenário da Câmara Municipal. |
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LEI |
1935 |
1996 |
11/09/1996 |
Fica obrigatório trafego de motocicleta de qualquer porte, com as luzes acesas, em qualquer horário, em toda a área urbana do Município- Lei da Câmara. |
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LEI |
1936 |
1996 |
25/09/1996 |
A partir da sanção e promulgação desta Lei nº 1349/89, aos vereadores beneficiários do Convenio firmado entre a Câmara e o Instituto de Previdência do Estado de SP- IPESP. |
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LEI |
1937 |
1996 |
27/09/1996 |
A praça 16 de julho, situada na Zona Central deste Município passa a denominar-se “Praça Dr. José Francisco Archimedes Lammoglia”. |
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LEI |
1938 |
1996 |
27/09/1996 |
Fica denominada de “ANTONIO LÀZARO VENDRAMINI” o Posto de Saúde localizado no Jd. Nossa Senhora do Monte Serrat. |