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3942 Lei(s) encontrada(s).
  Tipo Número Ano Data Ementa
LEI 1909 1996 09/04/1996 Conceder a Assistência Vicentina Frederico Ozanan o uso do Terminal Rodoviário pelo prazo de 05 anos a partir de 01 de janeiro de 1997.
LEI 1910 1996 17/04/1996 Fica instituída a “Semana de combate ao Alcoolismo,Tabagismo e outros Tóxicos”.
LEI 1911 1996 17/04/1996 É declarada de utilidade publica a Fundação Comendador Armando Barcella.
LEI 1912 1996 06/05/1996 Fica o Poder Executivo autorizado a conceder a isenção do IPTU para aposentados.
LEI 1913 1996 22/05/1996 Fica aberto na Secretária da Fazenda um crédito no valor de R$ 1.000.000,00.
LEI 1914 1996 29/05/1996 O valor de cada bolsa de estudo será de R$ 112,00.
LEI 1915 1996 23/05/1996 Reajuste Salarial de 10%.
LEI 1916 1996 29/05/1996 Fica o Poder Executivo autorizado a arcar com as despesas efetuadas com o funeral do ex- vereador Antonio Lazaro Vendramini.
LEI 1917 1996 31/05/1996 Fica instituído no âmbito do Município o dia PX Clube de Salto a ser comemorado no dia 25 de outubro de cada ano.
LEI 1918 1996 29/05/1996 Fica permitido desdobro e o fracionamento de lotes no 1 loteamento Jardim das Nações.