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| 3942 Lei(s) encontrada(s). |
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Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
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LEI |
1899 |
1996 |
01/02/1996 |
Todos os Veículos e caminhões que fazem a entrega a domicilio de botijão de gás de cozinha deverão possuir na parte externa dos mesmos o preço de venda a varejo do produto. |
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LEI |
1900 |
1996 |
01/02/1996 |
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. |
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LEI |
1901 |
1996 |
01/02/1996 |
Fica o poder Executivo autorização a receber por meio de doação com encargos, um imóvel de propriedade de Alpargatas Santista Têxtil S/A, qual continuará sendo destinado ao funcionamento da CEMUS IV. |
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LEI |
1902 |
1996 |
05/02/1996 |
Fica proibido o estacionamento de Veículos no lado esquerdo da Rua: 09 de Julho. |
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LEI |
1903 |
1996 |
21/02/1996 |
Atividades econômicas relativas ao Tratamento e destinação Final de esgotos Sanitários do Município. |
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LEI |
1904 |
1996 |
06/03/1996 |
Fica declarada de utilidade publica a Associação Saltense de Árbitros (ALTERADA PELA LEI 2964/2009). |
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LEI |
1905 |
1996 |
06/03/1996 |
As ruas do loteamento “ Residencial Porto Seguro” passam a ter denominação. |
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LEI |
1906 |
1996 |
06/03/1996 |
TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE TÁXI. |
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LEI |
1907 |
1996 |
29/03/1996 |
Fica o Município autorizado a fornecer gratuita e mensalmente os servidores da Prefeitura e Câmara que ganham até 4 Salários Mínimos, uma Cesta Básica. |
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LEI |
1908 |
1996 |
02/04/1996 |
Fica o poder executivo Municipal autorizado a permitir á Empresa Speed Promoções e Publicidade Ltda a Colaboração de Bancos e Lixeiras em praças e Logradouros Públicos. |