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3942 Lei(s) encontrada(s).
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DECRETO_LEGISLATIVO 05 1996 14/10/1996 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SALTENSE AO SR. ORLANDO VILLAS BOAS.
DECRETO_LEGISLATIVO 06 1996 11/11/1996 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SALTENSE AO DR. PEDRO ANTONIO BUENO DE OLIVEIRA.
RESOLUCAO 06 1996 01/01/1996 FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO.
DECRETO_LEGISLATIVO 07 1996 18/11/1996 REGULAMENTA O DECRETO LEGISLATIVO N°04-96, ONDE DETERMINA O ÍNDICE DE REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL.
DECRETO_LEGISLATIVO 08 1996 11/12/1996 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SALTENSE AO SR. ROQUE FRANCISCO PACHO.
RESOLUCAO 08 1996 18/11/1996 REGULAMENTA O DECRETO LEGISLATIVO N°06-96, ONDE DETERMINA O ÍNDICE DE REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES.
LEI 1895 1996 08/01/1996 Fica o Poder Executivo autorizado a conceder o uso e exploração por terceiros pelo prazo de 30 meses a operação’ o Parque de Reciclagem e Compostagem de Resíduos Urbanos e Aterro Sanitário e Coleta de Lixo.
LEI 1896 1996 19/01/1996 Reajuste Salarial de 10%.
LEI 1897 1996 23/01/1996 Fica o Poder Executivo autorizado a contratar e garantir empréstimos com a Caixa Econômica Federal.
LEI 1898 1996 19/01/1996 Os novos loteamentos só poderão ser comercializados depois de cumprir algumas exigências.