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| 3942 Lei(s) encontrada(s). |
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Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
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LEI |
1892 |
1995 |
21/12/1995 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇONICA TIRADENTES. |
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LEI |
1893 |
1995 |
21/12/1995 |
INSTITUI IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS".(ESTA LEI (1893/95) REVOGOU AS LEIS ANTERIORES: 1306/89, 1360/89 E 1876/95.) – LEI ITBI. FAVOR CONSULTAR TAMBÉM A LEI 3196/2013 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO, CAPÍTULO II.) |
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LEI |
1894 |
1995 |
29/12/1995 |
AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO VALOR DE R$ 400.00000. |
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DECRETO_LEGISLATIVO |
01 |
1996 |
28/03/1996 |
APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL, EXERCÍCIO DE 1993. |
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RESOLUCAO |
01 |
1996 |
16/01/1996 |
CONCEDE AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO, ATIVOS, INATIVOS, OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS, UM REAJUSTE SALARIAL EM SEUS VENCIMENTOS DE 10% (DEZ POR CENTO), A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 1996. |
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DECRETO_LEGISLATIVO |
02 |
1996 |
08/08/1996 |
CRIA UMA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO PARA APURAR AS DENÚNCIAS DE SUCATEAMENTO DE EQUIPAMENTOS DA UTI DO HOSPITAL MUNICIPAL, INFECÇÃO HOSPITALAR E SUSPENSÃO DE CIRURGIAS ROTINEIRAS. |
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RESOLUCAO |
02 |
1996 |
28/03/1996 |
APROVA AS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO, EXERCÍCIO 1993.(Obs: Foi necessário reforçar com caneta o texto junto à margem esquerda, para facilitar a leitura, pois devido à grossura do livro que continha a propositura, o texto ficaria ilegível.) |
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RESOLUCAO |
03 |
1996 |
28/03/1996 |
FIXA EM 17 O NÚMERO DE VEREADORES PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA. |
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DECRETO_LEGISLATIVO |
03 |
1996 |
08/08/1996 |
CRIA UMA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS SERVIÇOS DE ASFALTAMENTO DAS RUAS DA CIDADE. |
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DECRETO_LEGISLATIVO |
04 |
1996 |
08/08/1996 |
FIXA O SUBSÍDIO MENSAL E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL. |