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3942 Lei(s) encontrada(s).
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LEI 1872 1995 25/09/1995 AUTORIZA O USO A TÍTULO PRECÁRIO DE UMA DAS SALAS DO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES PELA LIGA SALTENSE DE FUTEBOL E LIGA SALTENSE DE FUTEBOL DE SALÃO.
LEI 1873 1995 25/09/1995 ALTERA O ARTIGO 6º PARÁGRAFO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 770/73 SOBRE APROVAÇÃO DE PROJETOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL.
LEI 1874 1995 16/11/1995 AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO VALOR DE R$ 2.400.00000.
LEI 1875 1995 16/11/1995 AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR UM VEÍCULO F-1000 SS À DELEGACIA DE POLÍCIA LOCAL.
LEI 1876 1995 16/11/1995 INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS.(ESTA LEI (1876/95) REVOGOU AS LEIS 1306/89 E 1360/89, MAS FOI REVOGADA PELA LEI 1893/95.) – LEI ITBI
LEI 1877 1995 20/11/1995 DISPÕE SOBRE ARMAZENAMENTO DE GÁS LIQUIFEITO DE PETRÓLEO-GLP.
LEI 1878 1995 04/12/1995 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA.
LEI 1879 1995 11/12/1995 RECLASSIFICA MÉDICOS PARA NÍVEL 13 M E ESTIPULA A CARGA HORÁRIA DE TRABALHO PARA OS MESMOS.
LEI 1880 1995 11/12/1995 AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À EMPRESA SAMPA DIRETRIZ EDITORA.
LEI 1881 1995 11/12/1995 EXTINGUE A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO À PARTIR DE 01/01/1996.