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3942 Lei(s) encontrada(s). |
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Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
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LEI |
1852 |
1995 |
08/06/1995 |
ALTERA O VALOR DAS BOLSAS DE ESTUDO DOS `GUARDINHAS` DA A.E.D.H.A. ESTÁGIARIOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO. |
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LEI |
1853 |
1995 |
08/06/1995 |
A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS PASSARÃO A SER PRESTADAS POR EMPRESAS ESCOLHIDAS ATRAVÉS DE PROCESSOS LICITATÓRIO CONFORME LEI FEDERAL Nº 8987/95. |
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LEI |
1854 |
1995 |
08/06/1995 |
ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI 1362/89 QUE VERSA SOBRE A MULTA PELO ATRASO DO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS. |
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LEI |
1855 |
1995 |
08/06/1995 |
OBRIGA ESTERILIZAÇÀO DE INSTRUMENTOS UTILIZADOS EM SALÕES DE BARBEIROS CABELEIREIROS (AS) E CONGÊNERES. |
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LEI |
1856 |
1995 |
29/06/1995 |
AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO VALOR DE R$ 4.900.00000 |
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LEI |
1857 |
1995 |
29/06/1995 |
REVOGA INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 1501/91 (DOAÇÃO DE TERRA À SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO DE SALTO). |
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LEI |
1858 |
1995 |
29/06/1995 |
AUTORIA A INSTALAÇÃO DE PARQUES DE DIVERSÕES E BARRACAS PELAS ENTIDADES BENEFICIENTES ASSOCIAÇÕES ETC. NA ABADIA DE SÃO NORBERTO NO PERÍODO DAS FESTAS SETEMBRINAS JUNTAMENTE COM A FICAS. |
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LEI |
1859 |
1995 |
04/07/1995 |
AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO POR TERCEIROS DOS RELÓGIOS COLOCADOS NA AVENIDA D. PEDRO II. |
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LEI |
1860 |
1995 |
04/07/1995 |
AUTORIZA O PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO AOS CONVENIADOS DA FUNDAÇÃO EDUCAR. |
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LEI |
1861 |
1995 |
04/07/1995 |
MODIFICA OS ARTIGOS 2º 5º E 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 1836/95 QUE INSTITUI O CONVÊNIO DA APAE COM A PREEITURA MUNICIPAL. |