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3942 Lei(s) encontrada(s).
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LEI 1852 1995 08/06/1995 ALTERA O VALOR DAS BOLSAS DE ESTUDO DOS `GUARDINHAS` DA A.E.D.H.A. ESTÁGIARIOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO.
LEI 1853 1995 08/06/1995 A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS PASSARÃO A SER PRESTADAS POR EMPRESAS ESCOLHIDAS ATRAVÉS DE PROCESSOS LICITATÓRIO CONFORME LEI FEDERAL Nº 8987/95.
LEI 1854 1995 08/06/1995 ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI 1362/89 QUE VERSA SOBRE A MULTA PELO ATRASO DO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS.
LEI 1855 1995 08/06/1995 OBRIGA ESTERILIZAÇÀO DE INSTRUMENTOS UTILIZADOS EM SALÕES DE BARBEIROS CABELEIREIROS (AS) E CONGÊNERES.
LEI 1856 1995 29/06/1995 AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO VALOR DE R$ 4.900.00000
LEI 1857 1995 29/06/1995 REVOGA INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 1501/91 (DOAÇÃO DE TERRA À SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO DE SALTO).
LEI 1858 1995 29/06/1995 AUTORIA A INSTALAÇÃO DE PARQUES DE DIVERSÕES E BARRACAS PELAS ENTIDADES BENEFICIENTES ASSOCIAÇÕES ETC. NA ABADIA DE SÃO NORBERTO NO PERÍODO DAS FESTAS SETEMBRINAS JUNTAMENTE COM A FICAS.
LEI 1859 1995 04/07/1995 AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO POR TERCEIROS DOS RELÓGIOS COLOCADOS NA AVENIDA D. PEDRO II.
LEI 1860 1995 04/07/1995 AUTORIZA O PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO AOS CONVENIADOS DA FUNDAÇÃO EDUCAR.
LEI 1861 1995 04/07/1995 MODIFICA OS ARTIGOS 2º 5º E 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 1836/95 QUE INSTITUI O CONVÊNIO DA APAE COM A PREEITURA MUNICIPAL.