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3942 Lei(s) encontrada(s).
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LEI 1832 1995 09/02/1995 OS AUMENTOS DAR-SE-ÃO SEMESTRALMENTE PELO INPC/IBGE, OU OUTRO ÍNDICE ESTIPULADO PELO GOVERNO.
LEI 1833 1995 20/02/1995 O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1742/93 PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: PERÍMETRO DE EXPANSÃO URBANA INICIA NA PONTE SOBRE O RIO TIETÊ, QUANDO CRUZA COM A RODOVIA SP 308.
LEI 1834 1995 21/02/1995 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DE 15% AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
LEI 1835 1995 21/02/1995 FICAM CRIADOS DUAS NOVAS UNIDADES DE CRECHES MUNICIPAIS NO JARDIM DAS NAÇÕES.
LEI 1836 1995 21/02/1995 AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A APAE COM REPASSE MENSAL DE VERBA NO VALOR DE R$ 4.15865.
LEI 1837 1995 21/02/1995 REDUZ A ALÍQUOTA DO I.V.V. DE 3% PARA 15% CONFORME DETERMINADO NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 03/93.
LEI 1838 1995 21/02/1995 AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL VISANDO O DESENVOLVIMENTO DA HIDROVIA TIETÊ-PARANÁ.
LEI 1839 1995 21/02/1995 AUTORIZA A EMPRESA ZK PUBLICIDADES A COLOCAR PROTETORES NAS ÁRVORES DA CIDADE COM PROPAGANDAS SEM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO.
LEI 1840 1995 16/03/1995 AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO DO MUNICÍPIO À UNIÃO ONDE FOI IMPLANTADO O CAIC NO JARDIM SANTA CRUZ.
LEI 1841 1995 16/03/1995 CRIA 30 EMPREGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM NA SECRETARIA DA SAÚDE.