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| 3942 Lei(s) encontrada(s). |
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Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
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DECRETO_LEGISLATIVO |
06 |
1995 |
10/04/1995 |
CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO, NO PERÍODO DE 20 DE ABRIL A 07 DE MAIO DE 1995, PARA PARTICIPAÇÃO NA II JORNADA DE TECNOLOGIA EM MEDICINA BRASIL-CUBA. |
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RESOLUCAO |
07 |
1995 |
26/06/1995 |
ALTERA O ARTIGO 144, PARÁGRAFO 1°., LETRA "F", DO REGIMENTO INTERNO, LIMITANDO A APRESENTAÇÃO DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO E OUTRAS HONRARIAS. |
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RESOLUCAO |
08 |
1995 |
18/07/1995 |
AUTORIZA REAJUSTE DE 10% AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL. A PARTIR DE 01.07.95. |
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RESOLUCAO |
09 |
1995 |
14/08/1995 |
ALTERA OS REQUISITOS BÁSICOS PARA O CARGO DE ASSESSOR DE IMPRENSA NA CÂMARA MUNICIPAL. |
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RESOLUCAO |
010 |
1995 |
21/08/1995 |
CONCEDE 10% DE REAJUSTE AOS FUNCIONÁRIOS DA CâMARA MUNICIPAL A PARTIR DE 01.08.95. |
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RESOLUCAO |
011 |
1995 |
24/08/1995 |
AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DE VEREADORES NO 7° CONGRESSO BRASILEIRO DE INTEGRAÇÃO MUNICIPAL. |
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LEI |
1828 |
1995 |
02/01/1995 |
AUTORIZA A REPASSAR AOS SERVIDORES MUNICIPAI QUE PRESTAM SERVIÇOS AO SUS A GRATIFICAÇÃO ATÉ 31/12/1995. |
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LEI |
1829 |
1995 |
09/02/1995 |
DOAR À UNIÃO FEDERAL EM TERRENO COM ÁREA DE 6.388,66 M2 |
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LEI |
1830 |
1995 |
09/02/1995 |
PODERÃO SER EFETUADAS CONTRATAÇÕES DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO. |
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LEI |
1831 |
1995 |
09/02/1995 |
AS DIMENSÕES DO PASSEIO E DA FAIXA DE ROLAMENTO DAS VIAS URBANAS DE CIRCULAÇÃO DEVERÃO AJUSTAREM-SE ÀS FUNÇÕES A DESEMPENHAR PELA VIA PROJETADA. |