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3942 Lei(s) encontrada(s).
  Tipo Número Ano Data Ementa
LEI 1810 1994 31/10/1994 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE ESCOTEIROS TAPERÁ.
LEI 1811 1994 11/11/1994 AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO VALOR DE R$ 70.00000.
LEI 1812 1994 22/11/1994 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DACULTURA E DO MEIO AMBIENTE DE SALTO.
LEI 1813 1994 22/11/1994 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO PARA IMPLANTAÇÃO DO PAC PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES.
LEI 1814 1994 22/11/1994 CONCEDE 10% DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDARES MUNICIPAIS À PARTIR DE 01/11/1994.
LEI 1815 1994 22/11/1994 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A NEGOCIAR AÇÕES DA CESP E TELESP.
LEI 1816 1994 22/11/1994 AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO VALOR DE R$ 1.842.00000.
LEI 1817 1994 22/11/1994 CRIA O SETOR DE PAVIMENTAÇÃO NA SECRETARIA DE OBRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL.
LEI 1818 1994 22/11/1994 DÁ DENOMINAÇÃO DE RUAS AO NÚCLEO INDUSTRIAL ALERT.
LEI 1819 1994 22/11/1994 APROVA ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 1995.