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3942 Lei(s) encontrada(s).
  Tipo Número Ano Data Ementa
LEI 1780 1994 28/06/1994 AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.
LEI 1781 1994 29/06/1994 ALTERA A LEI DE DENOMINAÇÃO DE RUAS DO JARDIM DAS NAÇÕES II.
LEI 1782 1994 29/06/1994 TRATA DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1995 - L.D.O..
LEI 1783 1994 05/07/1994 OBRIGA AS IMOBILIÁRIAS À EXPOR EM LUGAR VISÍVEL TEXTO DE LEI FEDERAL.
LEI 1784 1994 05/07/1994 TRATA DE FIRMAR CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL COM SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS E FARMÁCIAS.
LEI 1785 1994 05/07/1994 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SAOJUSS - SETOR DE ACESSORIA E ORIENTAÇÃO JURÍDICA E SOCIAL DE SALTO.
LEI 1786 1994 05/08/1994 AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO VALOR DE R$ 1200.00000.
LEI 1787 1994 09/08/1994 DÁ DENOMINAÇÃO NAS RUAS DO JARDIM ELDORADO.
LEI 1788 1994 09/08/1994 DÉ DENOMINAÇÃO NAS RUAS DO LOTEAMENTO TRRAS DE SANTA ROSA II.
LEI 1789 1994 17/08/1994 CONCEDE REAJUSTE DE 20% AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS A PARTIR DE 01/08/1994.